Na reunião do dia 12/09, os vereadores aprovaram o Projeto de lei PL nº 1812/2022 que institui processo de escolha democrática para os diretores e coordenadores escolares, em todas as escolas municipais de Araputanga.
Dessa forma, será feita votação, com a participação da comunidade escolar, para escolher os candidatos dentre aqueles que atenderem a critérios de mérito e desempenho. O projeto visa atender a meta dos Planos Nacionais e Municipais de Educação.
O processo de escolha dos diretores e coordenadores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEI´s) seguirá o processo de escolha pelos profissionais da rede municipal de ensino, de forma simultânea em todas as instituições de ensino para a gestão de três anos.
O calendário para a realização do processo de escolha será determinado em Portarias expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que irá organizar o cronograma das fases do processo de escolha.
Poderão participar da escolha os servidores municipais concursados, lotados em Escolas ou Centros de Educação Infantil, em efetivo exercício e os que estiverem em gozo de licença prêmio ou licença maternidade, bem como aqueles que estão afastados para tratamento de saúde.
O projeto agora segue para sanção do Executivo.
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A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Vice-governador, vereadores, deputados e demais autoridades acompanharão a agenda, que inclui vistoria em escola, ginásio e obras de infraestrutura.
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