Os vereadores aprovaram em Sessão Ordinária na noite de ontem, segunda-feira, 26 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei n.º 1816/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria auxílio saúde para os servidores públicos do município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá).
A matéria encaminhada ao Legislativo solicita a autorização dos vereadores para prestar assistência à saúde, médica e hospitalar, por meio de concessão de auxílio financeiro mensal aos servidores ativos, efetivos e comissionados.
De natureza indenizatória, o auxílio será pago no valor mensal de R$ 30,00 para os servidores que comprovarem a contratação de operadoras de plano de saúde médica, que poderá ser reajustado anualmente, por decreto e a critério da administração pública, tendo base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O auxílio saúde foi aprovado pelos oito vereadores que estavam presentes no Plenário. A vereadora Sandra das Botas (UB) não participou da Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Enilson Rios (Solidariedade).
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A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Vice-governador, vereadores, deputados e demais autoridades acompanharão a agenda, que inclui vistoria em escola, ginásio e obras de infraestrutura.
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