Nove meses após receber a autorização para as atividades alfandegárias, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) está na fase de conclusão da primeira quadra de lotes para a instalação das primeiras empresas. Segundo o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a previsão é que a ZPE comece a operar com a primeira empresa em janeiro de 2025.
A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. A ZPE de Cáceres foi criada por meio de decreto presidencial em março de 1990, mas só começou a sair do papel depois de 30 anos. Em março deste ano, foi alfandegada.
A Zona de Processamento de Cáceres é a terceira do Brasil alfandegada e tem uma área de aproximadamente 240 hectares. O projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, além da área administrativa. A primeira empresa a se instalar no local será a Floresteca, para exportação de madeira de manejo sustentável.
As empresas que se instalarem na ZPE terão acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais. Além da Florestaca, outras empresas já são prospectadas, principalmente do setor da agroindústria e maquinários.
A ZPE
A obra foi retomada em 2020 pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), e concluída em dezembro de 2023. Ao todo, foram investidos R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
As indústrias que se instalam dentro da ZPE terão vários benefícios tributários, como uma redução de 45% nas taxas de importação de máquinas que fazem parte das plantas para montar a indústria. Além disso, também há isenção de impostos sobre os insumos importados. Na hora de exportar, há também uma série de incentivos e a mercadoria sai desembaraçada de Cáceres para outros países.
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A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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