As revisões do eleitorado com cadastramento biométrico dos municípios de Vila Rica, Santa Carmem, Matupá e Glória D’Oeste foram homologadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no dia 22 deste mês. Considerando os quatro municípios, a decisão resultará no cancelamento do título eleitoral de 6.537 eleitores. O eleitor inscrito no município onde ocorre a revisão é obrigado a comparecer ao posto de atendimento para revisar os dados com coleta de dados biométricos. Quem não atende a convocação, dentro do prazo estabelecido, tem o título cancelado e sofre restrições...
A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira. Dezessete...
A alta no preço dos remédios será impulsionada pelo o aumento do ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa, conforme o Sindicato das Farmácias. Outros produtos também poderão ficar mais caros.
Senadora cassada afirma que trâmite para perda do mandato deve ser iniciado em fevereiro, após fim do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, nesta quarta-feira (18), a mensagem do Governo do Estado que trata sobre o aumento das taxas do Detran. Apesar da oposição espernear o quanto pôde para evitar o aumento, não teve jeito, 15 deputados votaram a favor e sete contra. Com esse placar, prepare o bolso, a partir de 2020, as taxas serão bem amargas. Veja abaixo, quem votou a favor e contra. A FAVOR DO AUMENTO Dr Gimenez Xuxu Dal Molin Paulo Araújo Janaina Riva Dilmar Dal Bosco Romualdo Junior Botelho Nininho Thiago Silva Sebastião Rezende Max Russi Dr João Dr Eugênio Walmir Moretto CONTRA AUMENTO Elizeu Nascimento Ludio Cabral Valdir Barranco Ulysses Moraes Wilson Santos Del Claudinei Faissal *Errata: o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), como anteriormente noticiado...
Os municípios mato-grossenses vão receber um reforço extra de caixa até o final deste mês. O Governo do Estado deverá repassar aos municípios entre R$ 110 milhões e R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Secretaria de Fazenda. Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, os acordos fechados...
O Governo do Estado lançou na última sexta-feira o ‘'Mato Grosso Produtivo'’, maior programa de incentivo à agricultura familiar do Estado. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e reuniu centenas de convidados entre senadores, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, cooperativas, associações, produtores familiares, e parceiros do setor produtivo. O MT Produtivo é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para fortalecer o produtor no campo. O programa abrange uma série de iniciativas para o fomento das principais cadeias produtivas no...
Senadora pode recorrer ao STF, mas medida não suspende decisão do TSE. Para maioria dos ministros, houve caixa 2 e abuso de poder na campanha; parlamentar nega acusações.
O STF notificou o MP-MT sobre eleições de Diretores de escolas municipais e estaduais. A corte julgou-se inconstitucional o artigo da Constituição de MT em que se organiza as eleições diretas (com participação da comunidade escolar) para o cargo de Diretor de escolas. Para o STF, entende-se que Diretores de escolas são também cargos de confiança/comissionados, sendo o Chefe do Executivo responsável por designa-los. O MP-MT enviou oficio aos Secretários de Educação dos 141 municípios para executar neste modelo com os Prefeitos. Em anos anteriores, vários estados do Brasil foram derrubadas as eleições de...
Conforme orientação do Ministério da Saúde, Mato Grosso deve ampliar nos próximos dias a vacinação com a tríplice viral, que protege contra o sarampo, para as crianças de seis meses a menores de um ano, faixa etária mais exposta para contrair a doença. A medida foi anunciada pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Wanderson Oliveira, e deve ser adotada por todos os estados brasileiros diante da situação de perigo iminente de ampliação da circulação do vírus no país. A proposta do Governo Federal é alcançar 1,4 milhão de crianças que...
A ex-prefeita de Lambari d'Oeste, a 327 km de Cuiabá, Maria Manea da Cruz, deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais depois de ser acusada de desvio de verba pública em 2013. À época, cheques com assinatura falsificada dela foram compensados em instituições bancárias. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No entendimento do órgão, a instituição financeira é responsável por manter o sistema seguros à disposição dos clientes. O erro foi registrado em 2013, quando o banco compensou cheques...
Sete ex-senadores de Mato Grosso custam R$ 1,3 milhão por ano aos cofres de públicos, entre aposentadorias e pagamento de pensão para dependentes, com gasto de R$ 103 mil por mês. Com valores que variam de R$ 8,7 mil a R$ 22,1 mil, esses salários são pagos pelos contribuintes e no Brasil custam R$ 22 milhões por ano, com nomes que estão na lista de pagamentos desde a ditadura militar. Dos que recebem a aposentadoria, o maior valor é de Júlio Campos, que se aposentou pelo PFL, hoje DEM, e recebe...
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abre, nesta quarta-feira (03.04), lances para a oferta de 599 veículos através do segundo leilão da autarquia. O certame ocorrerá somente pela internet, nos portais www.sbjud.com.br e www.majudicial.com.br e a expectativa de arrecadação chega a R$ 1,8 milhão. O edital do Leilão nº 002/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de março e pode ser conferido na íntegra no Portal do Detran-MT (aqui). Conforme a publicação, o encerramento dos lances ocorre no dia 25 de abril, às 9...
Decisão foi tomada em uma assembleia extraordinária com os pais e representantes da escola
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) deu início à operação nacional Segurança Elétrica com objetivo de averiguar as condições de 18 itens que aparecem com frequência em projetos de baixa tensão, além de fios dimensionados para diferentes resistências. Os trabalhos são coordenados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, em Mato Grosso, conta com a parceria da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). A estimativa é que 100 ações sejam realizadas no período, que começou na terça-feira (19.03)...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Termos de Alerta a 12 entes fiscalizados que ultrapassaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à despesa com pessoal, conforme dados divulgados do terceiro quadrimestre de 2018. Os termos de alerta foram publicados no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (27/02), por determinação do relator das contas dessas unidades gestoras, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. A publicação do alerta é acompanhada de notificação aos gestores, para que adotem as medidas necessárias à adequação nos quadrimestres subsequentes, a fim de...
O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) protocolou nesta quarta-feira (06.03) ofício na Câmara Federal informando que abriu mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), um regime especial para aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes do Congresso Nacional. O documento reitera a decisão tácita do parlamentar que não aderiu ao plano no ato de posse, em primeiro de fevereiro, mantendo sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ao fazer essa opção, Dr. Leonardo continua a contribuir mensalmente sobre o limite do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social...
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da adjunta de Integração Operacional (Saiop), vai intensificar as ações repressivas em todo o Estado. A meta é promover operações para o enfrentamento aos crimes de homicídio, roubo furto e tráfico de drogas nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp’s), com abrangência nos 141 municípios de Mato Grosso. As operações também serão deflagradas para atuação de crimes característicos de cada região, a exemplo de roubos e furtos de gados e defensivos agrícolas, que se concentram em cidades com potenciais agropecuários. Segundo...
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