Projeto de lei será encaminhado ao Congresso, disse ministro
Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/3) os percentuais de aumento nos preços dos medicamentos. O reajuste, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), funcionará como um teto de preços para todo o setor farmacêutico.Conforme a publicação, o nível máximo de reajuste é de 5%. A partir de agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores e lojistas) podem ajustar os valores da seguinte forma:Nível 1: 5,06%Nível 2: 3,83%Nível 3: 2,60%O cálculo é feito com base...
Medida visa promover a saúde mental dos estudantes
Crianças e idosos são os grupos mais hospitalizados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18), a partir das 13h55, um projeto de lei que estabelece como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor em locais determinados pela Justiça para proteger vítimas de violência doméstica. A proposta prevê que a infração ocorrerá mesmo se houver consentimento expresso da vítima, desde que a iniciativa de se aproximar seja do agressor. O Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), recebeu parecer preliminar favorável da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que incluiu a previsão de punição para...
Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira
Formulário pré-preenchido estará disponível a partir de 1º de abril
Dados das estatísticas monetárias foram divulgados hoje pelo BC
O mesmo tratamento será dado a cuidadores responsáveis pela guarda e proteção dessas pessoas.
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício. Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral. Isto é, o desfecho do processo deverá ser seguido para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores. A maioria também aprovou a suspensão de todos os processos sobre o tema que estejam em tramitação...
Maioria dos casos prováveis registrados este ano foram entre mulheres
Medida para reduzir preços atinge azeite e café, dentre outros
As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (6) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin
“A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. {Pretendemos] dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes”
Proposta alcança ainda os condenados por apropriação indébita, inclusive contra a Previdência Social
A medida visa garantir mais segurança.
O Projeto de Lei 118/25 obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a notificação por meio de aplicativo de mensagem instantânea deverá ser enviada com antecedência de dez dias úteis dos seguintes eventos:• entrada do autor do crime no presídio;• alteração no regime da prisão (aberto, semiaberto, monitorado eletronicamente ou liberdade condicional); ou• qualquer hipótese de liberdade,...
Não se sabe ainda quem será candidato a presidente e vice
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