O Decreto Municipal n.º 141/2023, publicado nesta terça-feira, 19 de dezembro, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, estabeleceu situação de emergência em decorrência do cenário de “seca” no município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá).
O documento, assinado pelo prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), alega a redução do período chuvoso no ano de 2023, bem como o regime irregular de chuvas e o baixo nível das águas que abastecem o município.
O decreto, que tem 90 dias de vigência, proíbe a utilização de água fornecida pelo município para abastecimento e substituição de água de piscinas, lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras, até que se reestabeleça a normalidade de abastecimento de água.
A medida garante ainda que a administração pública realize aquisição de bens e prestação de serviços de obras por meio de dispensa de licitação.
Clique AQUI e acesse o decreto.
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Instituição financeira cooperativa intensifica suas ações sobre o tema durante o evento, entre 12 e 18 de maio
O aumento poderá ocorrer a partir da aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados.
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