Audiência Pública irá discutir sobre a regularização fundiária na cidade de Jauru. A iniciativa é dos Poderes Executivo e Legislativo, com a participação do Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça. “É um projeto de extremo interesse social e de garantia da cidadania já que existe um problema histórico no município de pessoas que possuem um lote ou imóvel e não têm a escritura", disse o prefeito Pedro Ferreira de Souza ao destacar a importância da participação dos munícipes.
O direito à regularização fundiária é garantido pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A estimativa é de que, na cidade, atualmente, aproximadamente dois mil lotes não tenham escritura.
A Audiência Pública, que seria realizada na quinta-feira, 29, às 17:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jauru, foi alterada e será realizada no dia 04 de Dezembro de 2018, às 19:30 horas, no Centro Social Dalvo Rossi, localizado na Av. Santos Dumont, 650 em frente a Prefeitura Municipal - Centro.
“Quitar essa dívida de mais de R$ 3 milhões é mais do que honrar um compromisso com a Previdência; é demonstrar respeito aos servidores municipais.”
Acompanhado de vereadores, o prefeito, Héctor Alvares (União Brasil), foi recebido pelo senador em seu gabinete, em Brasília.
Iniciativa do Sebrae promove inclusão socioprodutiva e regularização documental, beneficiando centenas de catadores com kits de EPIs e capacitação em gestão
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
