Audiência Pública irá discutir sobre a regularização fundiária na cidade de Jauru. A iniciativa é dos Poderes Executivo e Legislativo, com a participação do Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça. “É um projeto de extremo interesse social e de garantia da cidadania já que existe um problema histórico no município de pessoas que possuem um lote ou imóvel e não têm a escritura", disse o prefeito Pedro Ferreira de Souza ao destacar a importância da participação dos munícipes.
O direito à regularização fundiária é garantido pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A estimativa é de que, na cidade, atualmente, aproximadamente dois mil lotes não tenham escritura.
A Audiência Pública, que seria realizada na quinta-feira, 29, às 17:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jauru, foi alterada e será realizada no dia 04 de Dezembro de 2018, às 19:30 horas, no Centro Social Dalvo Rossi, localizado na Av. Santos Dumont, 650 em frente a Prefeitura Municipal - Centro.
Iniciativa busca valorizar práticas que transformam cidades em ambientes mais inteligentes e sustentáveis.
Atualmente, a devolução é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude
Quem desejar apoiar a iniciativa pode entrar em contato diretamente com a professora Vanusa Xavier pelo telefone (65) 9 9990-8186.
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