TCE aponta indícios de sobrepreço e suspende licitação de R$ 257 milhões para usinas solares de consórcio

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 02/2026, no valor estimado de R$ 257,5 milhões, destinada à implantação de usinas solares em 14 municípios do Oeste do estado. A decisão do conselheiro Antonio Joaquim aponta indícios de sobrepreço, possível superdimensionamento da demanda e restrição à competitividade do certame.

A concorrência era conduzida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (Cidesat), presidido pelo prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza (Republicanos).

Segundo o TCE, a empresa vencedora apresentou proposta de cerca de R$ 236 milhões, apesar de outra concorrente ter ofertado preço aproximadamente R$ 57 milhões inferior. O tribunal também destacou que apenas uma empresa permaneceu habilitada após sucessivas desclassificações e questionou a necessidade da contratação, já que alguns municípios consorciados possuem usinas solares em funcionamento ou em implantação.

O conselheiro afirmou ainda que existe o risco de a contratação servir como referência para futuras adesões e novos contratos públicos com valores potencialmente elevados, situação conhecida nos órgãos de controle como "ata barriga de aluguel".

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos da licitação, incluindo homologação, adjudicação, assinatura da ata de registro de preços e celebração de contratos. O Consórcio terá cinco dias para comprovar o cumprimento da medida, enquanto o mérito do processo seguirá sob análise do TCE.

Fonte: Redação com Folha 5