Após ação do Ministério Público, município terá que adotar medidas para melhoria da qualidade da água

A Justiça acatou pedido de liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Araputanga, e determinou ao Município de Araputanga a adoção de medidas para melhoria da qualidade da água distribuída à população.

De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, a péssima qualidade da água distribuída pelo Poder Público a consumo humano foi constatada com perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional – CAOP, através de relatório elaborado pela engenheira sanitarista Dinalva Lima de Souza.

Conforme o relatório técnico, ficou constatado que o Município de Araputanga fornece água aos munícipes com a presença de coliformes totais e também de coliformes fecais, chegando-se a conclusão de que a água é imprópria.

De acordo com as investigações do Ministério Púbico, o Município encontra-se em situação de desobediência a ordem emanada pelo Judiciário em relação a liminar deferida pelo juízo, que determinou o ininterrupto fornecimento de água a população, mesmo que por meio de caminhões pipas. O promotor de Justiça ressaltou que a Prefeitura encaminhou um documento que teria sido enviado ao Governo Estadual se referindo a um plano de construção de uma nova ETA, o que, contudo, em nenhum momento “saiu do papel”. Além disso, destacou ainda, que há noticias de um plano de saneamento básico englobando o tratamento e a distribuição de água, o que também em nenhum momento foi concretizado pela administração municipal.

O pedido da liminar foi deferido pelo o magistrado Arom Olímpio Pereira, determinando ao Município o cumprimento das seguintes medidas:

a) Realizar análise da qualidade da água nas estações de tratamento, no município de Araputanga-MT, observando os padrões estabelecidos na resolução nº. 357, do CONAMA;

b) Apresentar mensalmente nos autos as planilhas com os relatórios de controle de qualidade da água, conforme o padrão estabelecido na resolução supra mencionada;

c) Informar nos autos, além de seu próprio laboratório, outros dois laboratórios da rede pública ou credenciada aptos para realizar as referidas análises.

d) Realize reparo/limpeza necessária na estrutura da Estação de Tratamento de Água de Araputanga, notadamente nos seguintes itens: Calha de Parshall, Tanque de Floculação, Decantador, Filtros (realizar a substituição), tanque de aplicação do cloro liquido, salas internas, fiação etc;

e) Efetue, a limpeza/reparo nos Poços Tubulares (tubulação desgastada, vedação comprometida, presença de aves, quadros de comando e cerca danificados permitindo o livre acesso, ausência de drenagem no interior das áreas e queima de resíduos, comprometendo a qualidade do ar);

f) Efetue a desinfecção e a fluoretação da água, bem como aplicação de cloro, tudo dentro dos parâmetros normativos, comprovando-se documentalmente nos autos;

g) Sejam readmitidos os operadores da ETA em desvio de função, bem como oferecido treinamento para todos, exigindo-se o uso de equipamentos de proteção individual (que deverão ser fornecidos);

h) Que a requerida traga ao juízo, projeto de melhoria, ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água neste município de Araputanga, visando o seu integral funcionamento com qualidade e sem interrupções, com a previsão de todos os prazos a serem observados ate a efetiva operação da ETA (seja por meio de sua ampliação ou construção de nova unidade).

Em caso de não cumprimento das obrigações impostas na presente medida antecipatória, foi estipulado pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Foto: Reprodução