Moradores de comunidades rurais no município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) estão indignados com a cobrança de contribuição de iluminação pública. As famílias rurais consideram os valores cobrados indevidos e apontam inexistência na prestação do serviço.
“A Energisa está me cobrando na conta de luz a contribuição de iluminação pública, mas moro em zona rural e nem sequer tem postes para iluminação, à noite é uma escuridão total”, reclamou um morador ao informar que na sua conta de energia há cobrança de R$ 19,42, referente à contribuição de iluminação pública.
Indagados, a fornecedora de energia elétrica em Mato Grosso, Energisa, informou que os valores são repassados para o município. “A gente apenas arrecada o valor nas contas de energia dos clientes e realiza o repasse para as prefeituras”.
A Energisa declarou ainda que desde janeiro de 2015 a responsabilidade pela iluminação pública passou a ser do município, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Procurado pela redação do Popular Online, o atual secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Araputanga, Dalvan Nonato Alves, informou, através de ofício, que “para se buscar a isenção de cobrança de iluminação pública, o cidadão deverá preencher os requisitos da Classe Rural, previstos na Instrução Normativa n.º 1000/2021 da Aneel”, devendo ser comprovado à agência de atendimento da Energisa.
Conforme o secretário, a Aneel entende que pertencem à Classe Rural a Agropecuária Rural, Agropecuária Urbana, Residencial Rural, Cooperativa de Eletrificação Rural, Agroindustrial, Serviços Públicos de Irrigação Rural, Escola Agrotécnica e Aquicultura.
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Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A vítima acordou durante o ato, percebeu a situação e imediatamente repreendeu o suspeito, expulsando-o da residência. Em seguida, acionou o marido.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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