Nesta quinta-feira (07.03), a Justiça Federal de Mato Grosso reverteu a decisão que, em 2018, declarou a nulidade de nove títulos de propriedades decorrentes da gleba denominada ‘Fazenda Santa Aurélia’, no município de Araputanga (338 km de Cuiabá), com área total de 10 mil hectares, destinando-os à União Federal. Com a nova sentença, mais de 7.600 hectares foram devolvidos a seus legítimos proprietários.
Segundo os advogados que atuaram na causa, Leandro Facchin e Gilberto Gomes, na época, a decisão causou grande alvoroço na região, o que foi intensificado diante das tentativas e ameaças de invasão por grupos do movimento sem terras, iniciadas no final de 2022, sob o argumento de que por serem terras da União, deveriam ser destinadas à reforma agrária.
“O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive, havia iniciado um processo administrativo de imissão na posse das referidas terras, mas essa nova decisão da Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso entendeu que o veredito que anulou os títulos de propriedade sobre mais 7.600 hectares extrapolou os limites do pedido judicial formulado pelo Incra, em 2001”, explica Facchin.
Gilberto Gomes acrescenta que, para convencer a Justiça, foram realizados estudos aprofundados e trabalhos técnicos fundiários de larga complexidade. “No segundo semestre do ano de 2023, iniciamos uma série de medidas judiciais e extrajudiciais com base nesses dados e informações a fim de restituir a propriedade das terras aos seus verdadeiros proprietários, tirando-as do poder da União, e que foi corretamente acatada pela Justiça Federal”, conclui ele.
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