Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal desta terça-feira (21) o procurador da República Rodrigo Pires de Almeida instaurou procedimento para acompanhar as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na desocupação de uma fazenda em Indiavaí (367 km a Oeste), para a reforma agrária.
Conforme a portaria, um procedimento preparatório apurou os desdobramentos da execução da sentença de um processo que reconheceu a propriedade da União sobre a Fazenda Santa Aurélia, localizada em Indiavaí, mais especificamente na atuação da Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso em promover a desocupação da área, para que fosse utilizada na reforma agrária.
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Com o arquivamento do procedimento preparatório o procurador viu a necessidade de acompanhar o andamento do feito. Com base nisso instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento "acompanhar as ações realizadas pelo INCRA no sentido de promover a desocupação e a utilização da área (Fazenda Santa Aurélia)”.
Ele determinou que o chefe da Unidade Avançada do INCRA em Cáceres seja oficiado para solicitar informações sobre as ações que já foram realizadas e as que serão, no sentido da desocupação da fazenda.
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