O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes.
A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
Leia também:
Araputanga é beneficiada pelo Programa de Formação de Advogados Trabalhistas da JBS
A lei teve origem em projeto de lei apresentado pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL). O projeto foi alvo de polêmica no Congresso.
Com a mudança, a denúncia caluniosa precisará gerar um inquérito policial, e não uma mera investigação, para causar punição. Até então, o Código Penal punia quem denunciava uma pessoa por crime e provocava uma investigação policial mesmo sabendo que o denunciado é inocente.
Estudantes de todo o Estado disputam as modalidades esportivas individuais nos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, a partir desta sexta-feira (18.7). O evento esportivo promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) tem Várzea Grande como município-sede, e reúne até domingo (20), atletas de 12 a 17 anos em busca dos títulos de campeões...
Iniciativa já impactou positivamente mais de 300 comunidades em Mato Grosso.
Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
