O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes.
A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
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A lei teve origem em projeto de lei apresentado pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL). O projeto foi alvo de polêmica no Congresso.
Com a mudança, a denúncia caluniosa precisará gerar um inquérito policial, e não uma mera investigação, para causar punição. Até então, o Código Penal punia quem denunciava uma pessoa por crime e provocava uma investigação policial mesmo sabendo que o denunciado é inocente.
A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Vice-governador, vereadores, deputados e demais autoridades acompanharão a agenda, que inclui vistoria em escola, ginásio e obras de infraestrutura.
O prefeito Jonas Campos, de Reserva do Cabaçal, participou no sábado (14/02) da visita oficial do governador Mauro Mendes à região, durante a inauguração de um trecho da rodovia MT-358. A agenda reuniu deputados estaduais, o ex-senador Cidinho Santos, além de autoridades municipais e produtores rurais. Jonas Campos esteve acompanhado do vice-prefeito Adenilson Eliotério, vereadores e produtores rurais das regiões da...
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