O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes.
A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
Leia também:
Araputanga é beneficiada pelo Programa de Formação de Advogados Trabalhistas da JBS
A lei teve origem em projeto de lei apresentado pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL). O projeto foi alvo de polêmica no Congresso.
Com a mudança, a denúncia caluniosa precisará gerar um inquérito policial, e não uma mera investigação, para causar punição. Até então, o Código Penal punia quem denunciava uma pessoa por crime e provocava uma investigação policial mesmo sabendo que o denunciado é inocente.
Senador defende apuração, eventual abertura de impeachment e segurança jurídica para preservar investimentos e empregos
Juíza determina lacre das urnas e impede apuração e proclamação do resultado do pleito que tinha chapa única
Pena de Alex Campos dos Santos pode cair de 46 anos para 34 anos e 10 meses; julgamento ainda aguarda último voto
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
