O Ministério Público de Mato Grosso recomendou à Prefeitura de Curvelândia uma série de mudanças nas compras públicas do município após identificar indícios de falhas em processos licitatórios. Entre as medidas exigidas estão o fim do fracionamento de despesas, a adoção obrigatória do pregão eletrônico e a criação de um plano anual de contratações.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira, surgiu a partir de um inquérito civil que investiga suposta fraude em licitações e possível favorecimento a uma empresa. Segundo análise técnica do MP, houve casos em que a empresa apareceu como única participante de certames, situação que, conforme a Promotoria, pode comprometer a concorrência.
O órgão também apontou possíveis divisões indevidas de compras semelhantes em processos separados, o que pode reduzir a competitividade e contrariar normas de licitação. A Prefeitura terá 30 dias para informar as medidas adotadas.
O Ministério Público alertou ainda que o descumprimento injustificado da recomendação pode resultar em medidas judiciais. Até a publicação, a Prefeitura não havia se manifestado.
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Recomendação dá 30 dias para município corrigir irregularidades, adotar pregão eletrônico e evitar fracionamento de despesas
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