O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).
A ferramenta reunirá, em um ambiente público, informações sobre programas, projetos e ações que já apresentaram resultados positivos no enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é facilitar o compartilhamento dessas experiências e incentivar sua adoção por estados, municípios e instituições.
O banco será administrado pelo governo federal e deverá ser atualizado, no mínimo, uma vez por ano. Entre as informações disponíveis estarão o nome da iniciativa, descrição, órgãos responsáveis, local de execução, ano de início e número de pessoas atendidas.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 6.113/2023, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), aprovado pelo Congresso Nacional
Ferramenta reunirá programas e projetos que obtiveram resultados positivos para orientar políticas públicas em todo o país.
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