A comarca de Cáceres promove neste domingo (4 de dezembro) uma ação em alusão à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) e encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa é realizada pela 2ª Vara Criminal de Cáceres, que tem competência para julgar feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, juntamente com servidores de todas as unidades do Poder Judiciário no município.
Será realizado um ato na Praça Barão, no centro de Cáceres, às 17h, para chamar atenção da população e promover reflexões sobre o problema social. Os participantes exibirão balões na cor laranja, cor da campanha, e abordarão a questão com as pessoas que passarem pela praça.
Conforme explica a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 2ª Vara Criminal, o ato marcará o início da atuação da rede de apoio, criada em novembro de 2022.
“A importância é justamente para que nós, operadores do direito, possamos conscientizar a população cacerense pelo fim da violência contra mulheres e meninas na nossa comunidade. Queremos mostrar que a rede de enfrentamento está atuante, está à disposição da sociedade para esclarecer, para auxiliar nas ferramentas existentes e que existem autoridades presentes e engajadas em prol dessa causa”, pontua a magistrada.
A juíza destaca também que Cáceres é uma região peculiar, de fronteira, que apresenta índices expressivos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para enfrentar a questão, há no município uma Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo SOS Botão do Pânico e outras ferramentas do sistema de justiça.
Campanha - A campanha, que se inicia no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país, traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.
O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.
A campanha representa um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário.
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De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, 85,7% das vítimas não possuiam boletim de ocorrência.
“O Governo do Estado não faz a obrigação que deveria fazer e sobra pra quem? Sobra para o município, que não dá conta”, declarou o parlamentar, após tentar justificar a situação desumana enfrentada pelos pacientes em transporte de hemodiálise.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
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