Com a perda do mandato, declarada após o trânsito em julgado de uma condenação criminal, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Ferreira (Republicanos), passa a ser o primeiro substituto legal do prefeito, conforme estabelece a legislação vigente.
A decisão foi comunicada oficialmente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru e pela 41ª Zona Eleitoral de Araputanga (MT). A medida altera a ordem de sucessão no Executivo, assegurando a continuidade administrativa do governo local.
Durante sessão legislativa realizada na noite de quarta-feira (29), Pedro Ferreira declarou oficialmente a vacância do cargo de vice-prefeita.
Enércia Monteiro foi condenada com base no artigo 268 do Código Penal a uma pena privativa de liberdade, posteriormente substituída por restritiva de direitos. Apesar da substituição, a condenação definitiva resultou na suspensão dos direitos políticos, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Com o trânsito em julgado da sentença, não cabe mais recurso.
Registros mostram alteração na coloração e reacendem cobranças por medidas da concessionária.
O corpo do jovem foi encontrado na manhã de quinta-feira (8), no Rio dos Bugres, às margens da MT-175.
Crianças, jovens e adultos deverão prestigiar o evento esportivo, que começa hoje, sexta-feira (9).
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
