A Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345km de Cuiabá), divulgou na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM), o Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 020/2020, para a contratação da prestação de serviços técnicos especializados de Junta Médica Pericial, com especialidade em Psiquiatria.
Conforme a publicação, a solicitação do médico perito do município, consiste no atendimento médico pericial para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Araputanga, bem como a emissão de laudos médicos periciais.
De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e a emissão de parecer jurídico favorável à contratação nas formas da Lei apresentado pelo procurador jurídico do município, foi formulado expediente de dispensa de licitação.
A avaliação de capacidade laborativa é uma perícia médica realizada a pedido de gestores ou responsáveis por gestão de pessoas, com o intuito de verificar se um servidor tem ou não condições de saúde para continuar exercendo suas atividades de trabalho, subsidiar decisões administrativas e a adoção de eventuais medidas disciplinares.
Tribunal identificou possível sobrepreço, redução da competitividade e dúvidas sobre a necessidade da contratação em municípios do oeste de Mato Grosso.
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