O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) confirmou por unanimidade, nesta quinta-feira (6), a liminar do desembargador Persio Oliveira Landim, que garantiu a diplomação da vice-prefeita eleita do município de Jauru, Enércia Monteiro, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
No ano passado, o juiz da 41ª Zona Eleitoral havia determinado a suspensão da diplomação de Enércia. No entanto, em dezembro, o desembargador Persio Oliveira Landim concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do magistrado.
Na decisão, Landim afirmou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a vice-prefeita eleita configurava um ato ilegal e teratológico.
Com a decisão unânime desta quinta-feira (6), o TRE-MT confirmou a liminar deferida pelo desembargador Persio Oliveira Landim.
Contudo, a decisão não interfere no inquérito policial, que ainda não foi finalizado. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) poderá ou não apresentar denúncia, permitindo que o devido processo legal ocorra conforme a legislação.
A vice-prefeita eleita, Enércia Monteiro, afirmou confiar na Justiça e disse ter recebido a decisão do TRE-MT com alegria.
— Matéria relacionada: Diplomação da vice-prefeita eleita em Jauru é assegurada pelo TRE-MT
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