O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu processo seletivo para formar cadastro de reserva de mediadores judiciais remunerados que poderão atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas do Estado.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo portal de processos seletivos do Tribunal, entre 14 e 25 de setembro. O edital exige diploma de curso superior, certificado de formação como mediador e conciliador judicial e comprovação de atuação voluntária em um Cejusc do TJMT.
A seleção terá duas etapas: análise da documentação, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, com pontuação máxima de 30 pontos. Serão considerados, entre outros critérios, experiência em sessões de mediação, doutorado, mestrado, pós-graduação e cursos de capacitação na área.
Os mediadores credenciados receberão remuneração variável conforme a produção mensal, limitada ao valor do subsídio de analista judiciário de classe A, nível I. O credenciamento não gera vínculo empregatício ou estatutário com o Judiciário.
O cadastro terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A classificação não garante o credenciamento, que dependerá da demanda e da disponibilidade de vagas nas unidades judiciais.
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