Vereadores aprovam alteração de lei e derruba aumento do salário do prefeito de Araputanga

A Câmara Municipal de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) aprovou em sessão ordinária realizada na noite ontem, 16 de outubro, alteração da Lei Municipal n.º 1.597/2023 e derrubou o aumento do subsídio (salário) do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Após ação do vereador Ulisses Ferreira (PDT), os sete vereadores que haviam votado a favor do aumento em 15 de fevereiro reconheceram o erro e voltaram atrás, dentre eles a vereadora, Cléo Camargo (Solidariedade), que tentou garantir pagamento de 13º e férias ao prefeito.

Na época, somente os vereadores, Ulisses Ferreira (PDT) e Sandra das Botas (União Brasil) votaram contra o aumento do salário.

A alteração da Lei Municipal n.º 1.597/2023, para suspender o aumento do salário, foi aprovada a partir de recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, que apontou vício de iniciativa e violação aos princípios da legalidade e separação dos poderes, diante da irregularidade cometida pelo prefeito, Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), ao encaminhar ao Poder Legislativo projeto aumentando o seu próprio salário.

A alteração da lei não prejudica o aumento aos servidores públicos da Prefeitura de Araputanga.

Atualmente o prefeito Enilson Rios recebe pela prefeitura R$ 21.010,13 (vinte e um mil, dez reais e treze centavos). O valor é mil por cento acima da média salarial no município, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a média salarial é R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) em Araputanga.

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