Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araputanga na noite de segunda-feira (5), o vereador Diego Soares da Silva (PSDB) propôs aos demais vereadores à devolução de mil reais da verba indenizatória à Prefeitura Municipal, para que os recursos sejam utilizados no pagamento de transporte de acadêmicos, que cursam ensino superior fora do município.
Conforme ele, a proposta já havia sido apresentada ao gestor público. "Vamos fazer um requerimento interno derrubando esses mil reais da verba [indenizatória], vai para o caixa da câmara e no final do ano será devolvido como forma de duodécimo", explicou.
Manifestaram favoráveis a proposta os vereadores, Diego Soares da Silva (PSDB), José Vicente de Carvalho (PP), Ilídio da Silva Neto (PSDB), Jocelino Ferreira da Silva (PSD), Sandra Lopes Ferreira (PSD), Luiz Gonçalves de Seixas Filho (PSB) e Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB).
A acadêmica Mayara Pacheco informou que, além dos vereadores que se pronunciaram, o vereador Gilmar Ferreira Soares (PDT) também se posicionou favorável à proposta.
De acordo com a proposta, a prefeitura municipal assumiria o pagamento mensal do transporte e seria ressarcida no final do ano com a devolução de recursos da verba indenizatória em forma de duodécimo.
Para o secretário de Planejamento e Finanças, Luís Carlos, embora os vereadores tenham boa vontade existem impedimentos legais para o procedimento proposto. "Os vereadores não podem vincular a devolução do duodécimo conforme a sua vontade, pois o uso é de acordo com os objetivos da gestão", informou.
Luís Carlos observou ainda que, não há a necessidade de os vereadores aprovar requerimento para deixar o recurso no caixa da Câmara Municipal e devolver como duodécimo no final do ano. Segundo ele, os recursos já são por Lei dos vereadores, a quem cabe fazer a doação aos acadêmicos assim que recebem se for de sua vontade.
Foto: Popular Online | Ulisses Martins Ferreira
