Estadual:
Juiz que autorizou interceptações deve ser ouvido sobre esquema de grampos
Jorge Alexandre Martins deve ser ouvido na 11ª Vara Criminal. Jornalistas, autoridades e políticos foram grampeados numa supostas investigação sobre tráfico de drogas. O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que autorizou as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Militar, deve depor em audiência sobre o esquema de grampos investigado pela Justiça. Os telefones de jornalistas e autoridades foram incluídos indevidamente numa supostas investigação sobre tráfico de drogas que teria o envolvimento de policiais militares.O depoimento do magistrado está marcado para a próxima terça-feira (20) e deve ocorrer na 11ª Vara Criminal de...
Estado está "quebrado" sem dinheiro para hospitais e medicamentos
Um Estado que não está “quebrado”, mas que enfrenta uma situação fiscal grave e que, mês a mês, se vê sem condições de honrar compromissos que geram a prestação de serviços públicos à população. Desta forma, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, define a situação financeira de Mato Grosso.Em entrevista ao MidiaNews, o secretário afirmou que o problema de fluxo de caixa do Poder Executivo acarreta a descontinuidade da prestação de serviços ao cidadão.“No nosso fluxo de caixa, quando se paga integralmente aqueles grupos (repasse aos municípios, repasse aos...
Governador de MT pode ser afastado ou preso por usar Fundeb para pagar salários
Em nota publicada, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) que vai exigir a apuração da denúncia de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – composto por parte do ICMS e outras fontes de recursos e que deve ser aplicado exclusivamente no setor da educação -, esteja sendo utilizado para ‘fechar as contas’ do Poder Executivo de Mato Grosso. “O Sintep-MT exige a apuração da denúncia, bem como a tomada de medidas para reaver...
Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo
A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017. Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria...
IPVA fica em média 3,24% mais barato em 2018
Tabela com valores venais foi divulgada nesta terça-feira pela Secretaria de Fazenda. Redução se deve à desvalorização dos veículos, já que alíquota permanece a mesma. IPVA vai ficar em média 3,24% mais barato em 2018, segundo a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informou nesta terça-feira (26). A tabela com os valores venais foi divulgada no Diário Oficial do Estado. A redução se deve à desvalorização dos veículos, já que alíquota permanece a mesma. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que fez a pesquisa com 11,5 mil...
FEX a municípios será para pagar salários e fornecedores, diz presidente da AMM
Dos R$ 496 milhões que Mato Grosso vai receber com o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), R$ 124 milhões serão destinados aos municípios. O projeto que autoriza o pagamento foi aprovado ontem pelo Senado e aguarda sansão do presidente Michel Temer (PMDB). O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que os recursos chegarão em um bom momento, já que os municípios precisam do repasse para honrar compromissos, como pagamento de salários e fornecedores, além de ser um auxílio para equilibrar as contas nesse...
Lei proíbe corte de fornecimento de água e energia sem aviso prévio
O Projeto é de autoria do Deputado Wancley Foi aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 267/2015, que amplia os direitos dos consumidores quanto à prestação de serviços públicos essenciais. A proposta do deputado Wancley Carvalho (PV) determina que o corte de fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento, só pode ser efetuado com notificação prévia. O texto prevê ainda que as empresas concessionárias só podem suspender os serviços em caso de atraso de 60 dias, no pagamento de uma fatura....
CST da Fronteira Brasil/Bolívia e ZPE entrega relatório final
A ZPE de Cáceres é um dos mecanismos que pode dar um impulso de desenvolvimento a toda uma região, com geração de emprego e renda A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir a Fronteira entre Mato Grosso e Bolívia e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) entregou oficialmente o relatório final dos trabalhos, na manhã desta terça-feira (21). Foram 360 dias, 180 prorrogados por mais 180, de estudos para preparar um texto com várias sugestões de políticas públicas de integração internacional, com foco no desenvolvimento social, econômico e de...
Primavera do Leste e Mirassol D´Oeste elegem os novos prefeitos
O candidato Euclides da Silva Paixão (PP), foi eleito, como prefeito da cidade de Mirassol D’ Oeste, e Leonardo Bortolin (PMDB) foi eleito o novo prefeito de Primavera do Leste neste domingo (19). Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Euclides recebeu 6.344 votos, o que equivale a 54,96% do total de votos válidos e Leonardo recebeu 17.608 votos equivalentes a 69,25%.Em Mirassol do Oeste a apuração foi encerrada às 17h51 e nenhuma ocorrência foi registrada durante a eleição suplementar. Dos 19.168 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 12.450...
Lei de Wancley proíbe corte de fornecimento de água e energia sem aviso prévio
Foi aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 267/2015, que amplia os direitos dos consumidores quanto à prestação de serviços públicos essenciais. A proposta do deputado Wancley Carvalho (PV) determina que o corte de fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento, só pode ser efetuado com notificação prévia.O texto prevê ainda que as empresas concessionárias só podem suspender os serviços em caso de atraso de 60 dias, no pagamento de uma fatura. Para isso, a comunicação do corte precisa...
Governo do Estado começa e não termina nada, diz deputado aliado de PedroTaques
O deputado Wancley Carvalho (PV), que é membro da base governista da Assembleia Legislativa, disse em entrevista à Rádio ContFM de Pontes e Lacerda, que o Governo do Estado é irresponsável, além de desorganizado, por não dar sequência nas ações programadas.Em tom de revolta, também aponta os culpados pelo desmonte da saúde no Estado. “Agora é apontar o dedo. Vou direto no secretário Estadual de saúde, Luiz Soares, e o próprio Governo do Estado, que são culpados pelo o que está acontecendo aqui em Pontes e Lacerda”, dispara se referindo...
Deputado idealiza programa voltado para qualidade de vida da população
PIPS.MT pode ser alternativa para solucionar problemas de pavimentação, drenagem, águas, esgoto, resíduos sólidos, iluminação e regularização fundiária urbana O deputado estadual Dr. Leonardo (PSD) idealizou o Programa de Incentivo a Projetos de Interesse Social (PIPS.MT), proposta de programa para equacionar a atual demanda dos problemas municipais em sete áreas essenciais para qualidade de vida da população: pavimentação, drenagem, águas, esgoto, resíduos sólidos, iluminação e regularização fundiária urbana.PIPS é um programa que visa possibilitar a obtenção de recursos para projetos estruturados e estruturantes, com visão de longo prazo, mas com resultados...
Equipe técnica do deputado Dr. Leonardo viaja a China apresentar PIPS.MT
Programa gestado no gabinete do parlamentar será apresentado em detalhes aos fundos de investimentos chineses interessados Equipe técnica do deputado estadual Dr. Leonardo (PSD) viaja a China junto com a missão do Governo do Estado para apresentar o Programa de Incentivo a Projetos de Interesse Social (PIPS.MT), entre os dias 3 e 14 de novembro. Um dos objetivos é conseguir R$ 90 milhões para dar início a um piloto do PIPS no município de Barra do Bugres, e com isso resolver toda atual demanda de pavimentação, drenagem, águas, esgoto, resíduos sólidos,...
Concurso que dará chance de artista gravar CD começa neste final de semana em Cáceres
Deputado destinou emenda para viabilizar o concurso de caça-talentos do programa Alegria no Seu Bairro, que começa neste fim de semana em Cáceres O concurso de caça-talentos do programa Alegria no Seu Bairro, que dará a chance de dois artistas gravarem um CD, começa no sábado (04/11), no Bairro Vitória Regia, em Cáceres. O quadro vai selecionar os melhores artistas amadores do município, além de levar cultura regional a cada uma dessas localidades com shows de artistas locais. As inscrições podem ser feitas até um dia antes do evento, no Centro...
Dr. Leonardo e AL são parceiros em cursinho gratuito para o Enem
Deputado Dr. Leonardo participou da aula final, desejando boa sorte aos alunos. O deputado estadual Dr. Leonardo (PSD) participou da última aula do Programa de Parceria Preparatório para o Enem (Proppen), no domingo (29), para desejar sorte aos 500 alunos do cursinho. O Proppen foi idealizado e ganhou vida a partir de emenda do parlamentar, que teve a preocupação de preparar os estudantes cacerenses para o Enem. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi parceira do projeto, participando com o desenvolvimento das artes gráficas iniciais do programa. “Desejo boa sorte...
Governo do Estado cancela a realização dos Jogos Estudantis
A crise econômica pela qual passa o Estado fez o Governo cancelar a realização dos Jogos Estudantis neste ano. A situação gerou revolta nos segmento de Educação e Esportes, já que milhares de jovens se dedicam nos treinamentos para disputarem as competições. A alegação para o cancelamento dos Jogos é justamente a falta de recursos. O governo alega que, na crise econômica, tem priorizado o pagamento de salários dos servidores e a transferência de recursos para a área de saúde pública. Na quinta-feira (15), a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e...
Emenda visa garantir concursos em áreas defasadas da administração pública
O deputado estadual Dr Leonardo Albuquerque (PSD) apresentou 10 emendas ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, que trata sobre o novo Regime Fiscal, mais conhecido como Teto de Gasto. A maior preocupação é garantir que a população não seja prejudicada pela falta de atendimento em áreas fundamentais, por isso o parlamentar quer assegurar possibilidade de concursos do governo do estado para Saúde, Segurança, Educação e Administração Penitenciária, além de contratações temporárias de professores. “Impedir a realização dos concursos em serviços tão importantes pode gerar graves problemas, inclusive quanto à contratação...
Aprovação reconhecimento de nível superior para Polícia Civil
Após intensa articulação do deputado Wancley Carvalho (PV) foi aprovada em segunda votação, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (04), a Mensagem 65/2017, de autoria do executivo que trata do reconhecimento de nível superior para as carreiras de escrivão e investigador da Polícia Civil.De acordo com o parlamentar, desde 2004, foi instituída a obrigatoriedade do nível superior para ingresso na Polícia Civil. Em 2010, com a definição do novo estatuto da categoria, o equívoco, conforme classificou o deputado, não foi corrigido.A mensagem chegou ao parlamento em 23 de...