Começa a valer nesta segunda-feira a Lei 14.071/20 que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Desde a obtenção da CNH até mesmo a obrigatoriedade do uso da cadeirinha vão ser impactados pela nova medida que foi sancionada desde setembro de 2020 e que começam a valer nesta segunda-feira (12). No geral todos os condutores serão impactados com a nova medida que traz um total de 57 alterações, dentre elas a nova validade da CNH, nova pontuação, uso de farol baixo das rodovias e muitos outros pontos importantes que você...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que estados e municípios podem proibir a realização de missas e cultos religiosos presenciais durante a pandemia de covid-19 para prevenir o contágio pela doença.  Os votos divergentes foram de Nunes Marques, nomeado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro Dias Toffoli, ex-presidente da Corte. O STF retomou ontem, dia 8,  o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, sobre a possibilidade de fechamento temporário de templos e realização de cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia.  Um dia...

Para Nunes Marques, estados e municípios não podem proibir cultos e missas

A Petrobras aumentou em quase 5% o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) para as distribuidoras. O novo valor do gás de cozinha começa a valer já a partir desta sexta-feira (2).Segundo a estatal, o preço passará a ser de R$ 3,21 por quilo, o que é equivalente a R$ 41,68 por 13 quilos."Os preços praticados pela Petrobras têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor do produto no mercado internacional e da taxa de câmbio, para...

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do "Diário Oficial da União" (DOU).O Senado aprovou a matéria em fevereiro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020.O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de...

Petrobras anunciou nesta segunda-feira o sexto aumento do ano na gasolina e o quinto no preço do diesel; novos valores entram em vigor nesta terça-feira

Litro da gasolina nas refinarias acumula alta de 41% desde o início do ano. Já o diesel subiu 34% no mesmo período. Gás de cozinha também fica mais caro.

Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) aumentos dos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina, diesel e gás de cozinha, que deverá vigora a partir de terça-feira (9), segundo comunicado da estatal. O preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,24 por litro, fruto do reajuste médio de R$ 0,13 por litro.De acordo com uma previsão da Ativa...

O governo já estuda criar o Benefício de Inclusão Produtiva pelos próximos três meses para compensar o fim do auxílio emergencial. O valor de R$ 200 por mês será pago para até 30 milhões de pessoas que não tem carteira assinada e estão fora do Bolsa Família. Também está em estudo um aumento transitório do valor médio para quem já recebe o Bolsa Família. A ideia é deixar explícita a separação entre assistência social e benefício pontual para o trabalhador. Segundo uma fonte do governo, esses três meses serão uma espécie de...

Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado por decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União.Segundo a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para...

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) solicitou ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, formalmente a inclusão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) nos grupos prioritários de vacinação contra covid-19. O ofício foi protocolizado na quarta-feira (26) e trata-se da formalização de vários contatos que já haviam sido feitos com o Ministério da Saúde neste sentido. "Justifica-se a urgência da vacinação da categoria porque os ACS e ACE visitam diariamente famílias, se expondo ao risco de serem contaminados em prol da promoção da saúde. Eles...

Depois da disparada de 7,6% em 18 de janeiro, a gasolina terá novo aumento. De acordo com a Petrobras, a partir de hoje, o preço médio passa a ser de R$ 2,08, com reajuste de 5,05%, nas refinarias, uma alta de R$ 0,10 por litro.O diesel também terá aumento: o avanço no preço médio é de R$ 0,09, com a alta de 4,4%, passando para R$ 2,12 nas refinarias. O reajuste, em menos de um mês, ocorre em meio às especulações de que os caminhoneiros podem iniciar uma greve no...

O maior evento municipalista da América Latina tem nova data para acontecer. Devido ao cenário de pandemia do coronavírus (Covid-19), a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) decidiu alterar a data. Agora, a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 4 a 7 de outubro de 2021.   O anúncio foi feito ao final do evento Seminários Novos Gestores desta terça-feira, 19 de janeiro, pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Em 2019, realizamos a XXII Marcha. Em 2020, por conta da pandemia, infelizmente não foi possível realizar a...

Mudanças no programa devem aumentar valor do Bolsa Família e ampliar o número de beneficiários em 2021. Novidades devem ser anunciadas pelo governo ainda no mês de janeiro.

O salário mínimo de R$ 1.087,84 para 2021, anunciado pelo governo federal, ampliará a diferença do piso real – que está em vigência atualmente – do necessário, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).   O novo piso consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso Nacional no dia 15 de dezembro, e prevê alta de R$ 42,84 (4,02%) sobre o atual valor de R$ 1.045.   Leia também: Prefeitura de Quatro Marcos vai abrir inscrições para Concurso Público; 12 vagas     Apesar de a correção anual, o valor ainda é bem inferior ao necessário para...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).   Leia também: Araputanga é beneficiada pelo Programa de Formação de Advogados Trabalhistas da JBS A lei teve origem em projeto de lei apresentado pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL). O projeto foi alvo de polêmica no Congresso. Com a mudança, a denúncia caluniosa precisará gerar um inquérito policial, e...

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (3) a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.   A MP deve ser votada ainda pelo Senado. Na Câmara, foram rejeitados os destaques e emendas que tentavam alterar o texto-base do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).   Entre outras medidas, o texto do relator autoriza a...