Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018. Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser...
À 0h de domingo (18), atrase seu relógio em 1 hora para 23h de sábado (17). Termina neste fim de semana, domingo (18), o horário brasileiro de verão e os moradores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste deverão atrasar o relógio em uma hora. Em 2017, o horário entrou em vigor no dia 13 de outubro. Os Estados que estão sujeitos ao ajuste são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal. Economia de...
O prazo para a comprovação das informações dos candidatos pré-aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) começou na quinta-feira (15). O procedimento deve ser feito na universidade onde o candidato vai estudar até a próxima sexta-feira (23). As informações que devem ser comprovadas dizem respeito ao cadastro, residência e renda do candidato e da família. A instituição também poderá solicitar informações complementares. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil...
O senador por Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), propôs um projeto de lei para autorizar os agentes de segurança pública a matar ou lesionar quem porta ilegalmente arma de fogo de uso restrito, como fuzis. Se aprovada, a ementa irá alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e tratará o fato como legítima defesa.O projeto de lei n° 352, de 2017, cria “presunção jurídica de legítima defesa de terceiros, ou legítima defesa da sociedade, quando o agente de segurança pública mata ou lesiona...
Oresultado do Programa Universidade para Todos (Prouni) será divulgado nesta quarta-feira (14), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. Os candidatos pré-aprovados devem comprovar os dados pessoais informados na inscrição entre os dias 15 e 23 de fevereiro, na universidade onde estudarão. Só assim terão suas vagas garantidas. O programa oferece 242.987 bolsas de estudo em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais. Segunda chamada Haverá a divulgação de uma 2ª lista de aprovados no dia 2 de março. Caso o candidato não seja aprovado novamente, poderá manifestar interesse em participar da lista...
São 242 mil bolsas de estudo integrais e parciais em instituições de ensino superior particulares. As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram abertas nesta terça-feira (6), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. O prazo para os candidatos concorrerem a uma bolsa de estudos em universidades privadas vai até o dia 9 de fevereiro. Neste semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais. Para participar, é necessário...
Motoristas de todo o Brasil já pode ter acesso a CNH Digital, a versão eletrônica da sua habilitação. A carteira de habilitação eletrônica (CNH-e) vem proporcionar praticidade e comodidade para os condutores e terá o mesmo valor jurídico da impressa, que continuará sendo emitida. O novo formato do documento está disponível apenas em versão de demonstração e deverá ser implantada até fevereiro de 2018.A nova versão só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código que pode ser facilmente escaneado usando a maioria...
Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016 Trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão sacar o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2017/2018, ano-base 2016, a partir de quinta-feira (18). Ao todo 3.494.140 pessoas têm direito a R$ 2.483.259.922,00. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 receberá o crédito automático a partir desta terça-feira (16). Para...
Lei aprovada nesta quarta-feira (6) impede que condutor culpado responda pelo homicídio em liberdade ou que troque a pena por cestas básicas. e agora segue para sanção presidencial Após cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6) após solicitação da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei...
01. O valor do salário mínimo, que é definido pelo governo a cada ano; 02. O pagamento do seguro-desemprego, em caso de demissão involuntária (como a sem justa causa); 03. O valor do 13º salário; 04. O valor dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 05. O valor da hora extra, que tem que ser, no mínimo, 50% maior do que a hora normal; 06. O número de dias de férias devidas ao empregado; 07. As férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; 08. pagamento...
O salário mínimo em 2018 será de R$ 979. O reajuste de 4,5% está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Com isso, o salário mínimo que atualmente é de R$ 937, terá um aumento de R$ 42.Sancionada com vetos, a LDO estabelece metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade de reconhecimento tácito e a jornada de 12×36 horas sem limitadores. "Qualquer atividade? Sem contrapartida? E sem necessidade de autorização para casos de trabalho insalubre?", questiona.O advogado aponta a alteração da natureza jurídica de determinadas verbas de salarial para indenizatória - como, por exemplo, abonos, prêmios, ajuda de custo e...
Atenção pais: o Ministério da Saúde ampliou a faixa etária dos meninos para a vacinação contra o papiloma vírus (HPV). A partir deste mês de junho, a vacina HPV quadrivalente está disponibilizada para a população masculina de 12 a 15 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação.Esta etapa fortalece as ações de saúde da população masculina e possibilita a prevenção da ocorrência dos cânceres de pênis, anus, orofaringe e verrugas genitais. Ressalta ainda, que a vacinação dos meninos contribui para o aumento da proteção também nas meninas, impactando nas...
Uma reunião de emergência ocorrida na sede da JBS na noite do último domingo selou o destino das plantas nos estados de Rondônia, Acre e Mato Grosso. Não se sabe ao certo quais, nem quantos frigoríficos serão fechados, mas é certo que a reestruturação ocorrerá nos próximos dias.O fechamento das plantas faz parte de uma estratégia do grupo para pressionar os governos locais. Atualmente está mais caro manter os frigoríficos abertos que demitir e acertar as indenizações em instância judicial. Com o desemprego, mais de 6 mil postos, os governos...
Acrelândia, distante 116 km da Capital, no Acre, é o mais novo município brasileiro a contar com uma agência da Instituição Financeira Sicredi, presente em mais de 20 estados brasileiros e contando com mais de 3,4 milhões de associados. A agência localizada no centro do município foi inaugurada em uma movimentada solenidade ocorrida na noite de sexta-feira (6), que contou com a presença de autoridades locais, representantes da diretoria da cooperativa e população em geral.Para o diretor de operações da cooperativa, Luciano Pereira de Andrade, o Sicredi chega a Acrelândia para...
Câmara dos Deputados está analisando um projeto que, se aprovado, permitirá que as mulheres se afastem do trabalho por até três dias ao mês, durante o período menstrual. A proposta estabelece que a profissional compense as horas não trabalhadas, para que a empresa não seja prejudicada. O Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), tramita em caráter conclusivo — quando não há necessidade de ser votado em Plenário — e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho,...
Estamos convidando a todos para responder a Consulta Pública do Ministério da Educação sobre o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.Anualmente milhões de jovens brasileiros atendem a convocação para fazerem o ENEM. Desses, quase 70.000 são guardadores do sábado de diversas convicções religiosas, que ficam confinados no sábado, por várias horas, até que chegue o pôr-do-sol e possam iniciar a prova.Porque participar?Primeiro, por uma questão de Liberdade Religiosa, garantida na Constituição Federal, que defende igualdade para todos os cidadãos brasileiros.Segundo, o ENEM é um passaporte para ingresso em dezenas...
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque,...
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