O Senado aprovou ontem, terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, votada com 57 votos favoráveis e duas abstenções, agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
A sessão ocorreu com as galerias e o auditório Petrônio Portella lotados por profissionais de diversos estados, que acompanharam o desfecho de uma pauta aguardada há décadas pela categoria. A regulamentação atende previsão constitucional criada em 1988 e reforçada pela Emenda Constitucional 120, de 2022.
O texto aprovado estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para quem cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos e mulheres, aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de atuação na função. Também será possível se aposentar com 15 anos de trabalho como agente somados a mais 10 anos em outra atividade.
O projeto inclui ainda aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doenças relacionadas ao exercício profissional e garante pensão por morte sem perda de benefícios. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar suas legislações após a publicação da lei.
A norma reconhece o tempo trabalhado em diferentes regimes de previdência, desde que na mesma função, e assegura o cômputo de períodos de readaptação funcional ou de exercício de mandato classista.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), responsável pela relatoria, defendeu que a medida representa valorização de uma categoria considerada essencial para a saúde pública. Ele destacou o impacto direto do trabalho dos agentes na prevenção de doenças, na redução de internações e no alívio dos custos hospitalares. Segundo estimativas apresentadas no parecer, cada real investido nesses profissionais gera economia entre quatro e sete reais na rede de saúde.
O relator também citou avanços atribuídos ao trabalho das equipes, como a queda da mortalidade infantil, o controle de surtos de dengue e chikungunya e a prevenção de internações evitáveis, acumulados nos últimos anos.
O Brasil possui mais de 400 mil agentes atuando na atenção primária, de acordo com o Ministério da Saúde. Os agentes comunitários de saúde têm origem no início dos anos 1990, com a consolidação do SUS, e estão diretamente integrados às equipes de Saúde da Família. Já os agentes de combate às endemias, regulamentados em 2006, atuam no enfrentamento de doenças endêmicas e na promoção de ambientes saudáveis.
A regulamentação atende previsão constitucional criada em 1988 e reforçada pela Emenda Constitucional 120, de 2022.
Pedido foi aceito pela Câmara nesta terça (25); suplente deve ser convocado
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 17h30.
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