logo

AÇÃO LEGISLATIVA

Vereadores alteram projeto e empreendedores terão direito de propriedade em área do Parque Industrial de Araputanga

A alteração foi feita após a Mesa Diretora oportunizar a manifestação dos cidadãos sobre o projeto de iniciativa do Poder Executivo.


Por Redação Popular Online

img

Câmara Municipal de Araputanga - MT (Foto: Popular Online)

A Câmara Municipal de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) aprovou com alterações o Projeto de Lei (PL) n.º 1.922/2023, que regulamenta o Parque Industrial e Tecnológico, em sessão ordinária realizada ontem, segunda-feira, 13 de novembro.

 

As alterações foram feitas após a Mesa Diretora oportunizar a manifestação dos cidadãos sobre o projeto, garantindo aos empreendedores a possibilidade de requerer concessão do título de propriedade definitiva do imóvel, após o direito real de uso, conforme prazo de vigência estipulado pelo Poder Executivo.

 

Os vereadores alteraram ainda de 30 para 90 dias o prazo para o empreendedor desocupar o imóvel em caso de descumprimento de prazos estipulados, paralisação das atividades por período superior a um ano ou falência da empresa.

 

O projeto com as alterações foi aprovado por unanimidade de votos e segue para ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo.  

 

Matérias relacionadas:

Nova regulamentação e doação de área no Parque Industrial para associação será tema de Audiência Pública em Araputanga

Vereadores poderão alterar projeto que regulamenta Parque Industrial de Araputanga

 

FALE COM O POPULAR ONLINE

Para falar com a redação do Popular Online, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.


EXERCÍCIO IRREGULAR

Promotoria apura atuação de falso médico em Mirassol d'Oeste

O investigado possui contrato firmado com a prefeitura e estaria atuando ilegalmente nas unidades de saúde do município.


AMOR DE ADOLESCÊNCIA

Casal se reencontra 50 anos depois e se casam em Salto do Céu

João Câmara Filho e Luciene de Souza Pereira se conheceram aos 14 e 16 anoS.


CONSULTA POPULAR

Comunidade escolar aprova o modelo cívico-militar para escola em Araputanga

Por meio de votação secreta, os participantes decidiram sobre a proposta do Governo do Estado para 28 escolas.

Ver mais

O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.