Seis ministros entendem que a condição viola princípio da isonomia.
O Partido Novo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender e anular a Lei do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso. No pedido, o partido afirma que o fundo condiciona a posse do benefício do ICMS e a imunidade das exportações ao seu pagamento em flagrante e direto desrespeito à Lei Kandir, que desonera as exportações. O relator é o ministro Gilmar Mendes. O Novo diz que o Fundo engana os produtores, já que o governo afirma que não há...
Distúrbio é lembrado nesta quinta-feira, em seu dia mundial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (Curadoria da Cidadania) e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal (Tutela da Vida), apoia a aprovação do Projeto de Lei Municipal Nº 008/2023, que cria o Dia do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres.• Entrar no grupo de WhatsAppDe acordo com dados levantados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, o Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIAP+ no...
A quantidade excessiva de maconha e cocaína incineradas são fruto de apreensões realizadas pelos agentes de segurança pública.
O evento esportivo terá início neste sábado (1) a partir das 13 horas.
O recurso havia sido destinado no ano passado para a aquisição de um veículo para utilização em trabalhos de reparos em iluminação pública.
A ação acontecerá nesta sexta-feira (31), a partir das 19 horas, no Plenário Romeu Furlan.
Prazo foi adiado em 30 dias e atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Desde fevereiro, PF cadastrou mais de 824 mil armas.
O objetivo é oferecer soluções que facilitem a rotina dos associados PJ ao disponibilizar benefícios aos seus colaboradores
Foi publicada na semana passada e entra em vigor nos próximos 3 meses a Lei Estadual Nº 12.040, que obriga todos os estabelecimentos comerciais a informar a taxa de juros aplicada nos pagamentos a prazo e no crédito.A tabela de valores deve estar exposta de forma clara e visível ao consumidor, para que possa avaliar com eficiência a melhor forma de compra e quitação de dívidas.Segundo divulgado pelo governo, as tabelas devem informar as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento, considerando o montante dos juros de mora;...
Dentre os lotes, estão 32 carros, 20 motos e quatro caminhões em condições de circulação e sucatas.
A Câmara Municipal autorizou apoio financeiro acima de R$ 205 mil. Resultados destacam Araputanga no cenário nacional.
Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet
Um professor de geografia, de 46 anos, é acusado de assediar quatro alunas, de 10 e 11 anos, durante as aulas, na rede Estadual de Ensino Público, no distrito de Caramujo, em Cáceres
Das oito equipes inscritas para a competição, quatro foram contempladas com a distribuição de R$10.000,00 em prêmios.
A Câmara Municipal de Araputanga (CMA) vem realizando ações relevantes para atender às necessidades da sociedade, garantindo o princípio constitucional da dignidade humana, com a preservação de direitos, dentro os quais o sagrado respeito à memória dos mortos.• Entrar no grupo de WhatsAppDiante dos transtornos ocasionados em sepultamentos em virtude da superlotação do antigo Cemitério Municipal, o presidente da Câmara Municipal, Paulinho Gato (Republicanos), protocolou no último dia 23, o ofício n.º 53/2023/CMA, junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. A reivindicação, conforme protocolo SEMAPRO202307639, solicita à...
A Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Cáceres foi notificada nesta sexta-feira (24) pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) sobre a desocupação de uma fazenda para a reforma agrária, localizada no município de Indiavaí (369 km de Cuiabá).• Entrar no grupo de WhatsAppEm portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal na última terça-feira, 21 de março, o Procurador da República Rodrigo Pires de Almeida instaurou procedimento para acompanhar as ações do INCRA. “Fomos notificados, via sistema, pelo MPF e temos quinze dias...
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