Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação o Projeto de Emenda Constitucional 19, que aumenta o repasse de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e nas prestações de Serviços) de 25% para 35% para os municípios mato-grossenses. A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado suplente Henrique Lopes (PT). Conforme a proposta, o governo do Estado deixará de ficar com 75% para 65% de tudo que for arrecado de ICMS. " Até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a...
Diante das dificuldades no cumprimento da fração mínima de 70% do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para valorização e remuneração dos profissionais da educação básica em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que o administrador público pode adotar as medidas que melhor acomodem o cumprimento do percentual mínimo, a exemplo do pagamento de indenizações e concessão de adicionais decorrentes de direitos adquiridos.O posicionamento responde a resolução de consulta proposta pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte e Prefeitura de Nova Nazaré, com...
As últimas leis sancionadas concedem título de utilidade pública a instituições que realizam trabalho social no interior de Mato Grosso
ResumoCom 183.021 vagas, as inscrições para recenseador começam nesta quarta-feira (15) e vão até 29/12/2021. Os candidatos precisam ter nível fundamental completo. Taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50 e pode ser paga pela internet ou em qualquer banco. Há vagas para quase todos os municípios do país (5.297). Como o recenseador recebe por produção, o IBGE disponibilizou um simulador que calcula a remuneração, de acordo com a localidade e as horas trabalhadas. Inscrições para as 18.420 vagas de agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 de agente censitário municipal (ACM) também...
A filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer com consentimento de quem será filmado ou gravado
ADI foi proposta em 2016 pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Comunicado foi enviado aos gestores pelo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou nesta quarta-feira (1º), decreto que proíbe a realização de festas públicas e privadas no Réveillon e Carnaval 2022. Ele também anunciou que irá decretar passaporte da vacina na capital, devido ao surgimento da nova variante do coronavírus (Ômicron) e ao fato de ainda haver mais de 18 mil adultos que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19 e 57 mil pessoas que não tomaram a segunda dose.Ainda segundo o prefeito, cerca de 30% dos adolescentes também não tomaram nem...
A mulher que é de Várzea Grande, se mudou para a África do Sul e agora retornou para buscar os filhos
Câmara Setorial Temática concluiu seus trabalhos, apresentados em documento técnico com sugestões e recomendações para impulsionar a economia de 28 municípios da região oeste
Conheça os 15 municípios que dividiram R$ 1,8 milhão por melhor performance na vacinação contra Influenza e Covid-19
Governador Mauro Mendes informou que não vai editar nenhum decreto flexibilizando regras de convívio social para conter a disseminação do novo coronavírus por conta das festividades de final de ano.
O governador Mauro Medes (DEM) deve anunciar em breve os detalhes do novo programa habitacional “Ser Família Habitação”, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).O projeto aguarda sanção do governador e será promovido, desenvolvido e executado pela Mato Grosso Participações e Projetos S/A (MT-PAR) conforme a proposta avalizada pelos deputados, que autorizaram a gestão estadual a implementar ações para alocar recursos destinados à construção de 20 mil unidades habitacionais.O programa visa atender famílias com renda de até sete salários mínimos, sendo que a prioridade é beneficiar aquelas com renda...
Governo de Mato Grosso avalia a flexibilização do uso da máscara facial em espaços abertos a partir do mês de dezembro. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo afirmou que o assunto é tratado pelo Comitê de Operações de Emergência (COE) da covid-19. Alguns estados já adotaram essa medida, a exemplo do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, e outros também avaliam. Em São Paulo, a liberação está prevista para o dia 1º de dezembro.Nos municípios, os gestores têm autonomia para decidir as regras, como já julgou o...
Com o avanço da vacinação, Mato Grosso registrou o segundo dia consecutivo sem nenhuma morte causada pela covid-19, depois de um período de 1 ano e 7 meses. Os dados são do boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) ontem, domingo (7).De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, este cenário é resultado do avanço da vacinação no estado. No Estado, cerca de 94% da população vacinável já recebeu a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.“Mais de 90% da população vacinável já recebeu uma dose da...
O objetivo do projeto de lei 992/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez, é oferecer cuidados diários e proteção ao idoso de famílias em vulnerabilidade social.
Objetivo do Projeto de Lei 1028/2021 é evitar que a demora nos procedimentos (cirurgias e exames) provoque a perda de visão nos pacientes com deslocamento de retina
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o projeto de lei 511/2021, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária nas escolas de Mato Grosso. A matéria agora seguirá para segunda votação. A proposta, que a princípio foi rejeitada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, foi colocada para votação em plenário e acabou sendo aprovada com oito votos contrários ao parecer.Votaram a favor da aprovação do projeto os deputados Thiago Silva (MDB),...
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