Após a publicação no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (24), sobre a unificação da profilaxia pós-exposição (PEP) ou ‘pílula do dia seguinte' para evitar o vírus HIV, no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado solicitou mais medicamentos para atender todas as pessoas que possam enfrentar uma situação de risco para o vírus. Conforme a responsável técnica pelo Serviço de Assistência Especializada do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), Carmen Lúcia Soares, no momento o Centro possui pouca quantidade de remédios, o suficiente para os...
Antes sustentada por decreto legislativo, a verba indenizatória de R$ 65 mil destinada aos 24 deputados estaduais de Mato Grosso – a mais cara paga aos parlamentares de todas as assembleias legislativas do país - agora está instituída na forma de lei estadual. O deputado Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promulgou na última semana a lei 10.296/2015, que estabelece em definitivo o aumento de 85,7% na verba indenizatória. A Mesa Diretora da ALMT já defendeu a lisura da verba indenizatória por meio de nota. Até...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, no início da noite desta quarta (1), a soltura imediata do ex-deputado estadual José Riva (PSD). A ordem de prisão, expedida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, cumprida pelo Gaeco hoje pela manhã, vigorou por aproximadamente 13 horas. O pedido de revogação foi protocolado pelos advogados Rodrigo Mudrovistchi e Valber Mello por volta das 13h20 (horário de Brasília). Às 16h foram juntados novos documentos à petição. O despacho de Gilmar Mendes foi divulgado somente às 19h. "Ad referendum da Turma para determinar a...
O Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) prendeu, na manhã desta quarta-feira (1), o ex-deputado José Riva (PSD). Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. O ex-parlamentar é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, por meio de empresas fantasmas. A nova prisão foi decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara contra o Crime Organizado de Cuiabá.Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre 2005 e 2009, foram desviados R$ 62 milhões, em valores corrigidos, dos cofres do...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acaba de conceder Habeas Corpus para o ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD), preso desde 21 de fevereiro durante a Operação Imperador. Conforme a defesa do ex-parlamentar, patrocinada por Rodrigo Mudrovitsch, o social-democrata será solto nas próximas horas. Segundo a assessoria do Supremo, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli votaram favoráveis à soltura de Riva. Já o relator Teori Zavascki, relator do caso, e a ministra Carmém Lúcia se posicionaram contrários. Neste caso, como houve empate, automaticamente, o réu é solto. Soltura O advogado explica que, agora, o...
O Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Câmara Criminal, acatou parcialmente o recurso impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD), patrocinada por Rodrigo Mudrovitsch. Com isso, os deputados federal e estadual, Ezequeil Fonseca (PP) e Gilmar Fabris (PSD), respectivamente, serão ouvidos na audiência de instrução da Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro. Em maio, em entrevista à imprensa, Ezequiel aifrmou desconhecer o porquê da insistência da defesa de Riva para convocá-lo como testemunha. À época, o progressista havia dito que, se fosse inquerido, iria falar o que conhecesse. Se servir...
Denunciante poderá enviar foto, vídeo e áudio, que servirão de provas para os casos como os de trabalho infantil e escravo O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim de fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público...
O Ministério Público Estadual (MP) descobriu mais um desvio de recurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no período de 2010 a 2014, ocorrido no gabinete da presidência. O recurso teria sido desviado por meio da denominada verba “Suprimento de Fundos". Segundo o promotor de Justiça Roberto Turin, o gabinete da presidência teve um “gasto exorbitante” para um único gabinete no período de 4 anos, em que o ex-deputado José Geraldo Riva passou pela presidência. Nesse período, os deputados Mauro Savi e Romoaldo Júnior também teriam exercido o cargo de...
O governo do Estado deve apresentar ainda neste mês à Assembleia Legislativa um projeto que revogue a lei aprovada em 2012 que reduziu em 50% o valor dos repasses da saúde feitos pelo Palácio Paiaguás aos 141 municípios. Além de restabelecer os montantes praticados anteriormente, a proposta deve prever uma série de metas que, se alcançadas pelos prefeitos, resultarão em dinheiro extra. Uma proposta semelhante já havia sido apresentada no Parlamento, no final de março, pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O projeto dele, no entanto,...
Em Mato Grosso, as operadoras de telefonia móvel estão proibidas de cortar a internet após o usuário atingir o limite diário de pacote de serviços contratados. A decisão judicial foi concedida pela juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, após ação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, solicitando que as empresas fossem impedidas de bloquear a internet do cliente e que a velocidade passasse a ser reduzida quando o pacote acabasse. As operadoras deverão...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) negou seguimento a um recurso da ex-secretária de Estado Janete Riva e manteve decisão que a condenou a pagar uma multa no valor de R$ 3,1 milhões. Janete Riva foi multada, em agosto do ano passado, por ter descumprido um acordo que visava regularizar a situação de trabalho escravo detectada em fazenda de propriedade da mesma. O flagrante ocorreu em 2012, na Fazenda Paineiras, localizada em Juara, durante fiscalização promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e...
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou que o governo começou a nomear pessoas indicadas pela “classe política”, como ele prefere denominar os parlamentares aliados, tanto da Assembleia Legislativa quanto da bancada federal. Ao menos 30 pessoas já teriam sido nomeadas no Executivo a pedido dos deputados. Por enquanto, apenas os indicados dos aliados foram beneficiados e devem continuar tendo direito, porém, Taques garante que tem conversado com os parlamentares da oposição e não descarta a possibilidade de conversar sobre cargos, num possível apoio ao governo. “Cada deputado é uma conversa,...
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais um recurso do ex-deputado José Riva (PSD) que está preso em Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro sob acusação de peculato e formação de quadrilha. Trata-se de um pedido de reconsideração formulado pela defesa num habeas corpus que já tinha sido negado por decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ. A nova decisão contrária ao social-democrata foi proferida nesta quinta-feira (7). O HC em questão foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça para tentar...
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou a coleta de dados para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que deve ser aplicado para a partilha dos recursos do Fundo durante 2016. As prefeituras têm até o dia 30 de maio para apresentar os mapas das rodovias municipais e estaduais não pavimentadas que estão dentro de seu território. A previsão é que até 30 de junho a AMM consiga publicar um índice provisório, que poderá ser alterado mediante recursos administrativos dos municípios...
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reuniu nesta semana com cinco deputados estaduais e definiu o repasse de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas a cada um dos parlamentares para o exercício de 2015. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. O repasse poderá, no entanto, chegar a R$ 3 milhões, caso haja excesso de arrecadação do Estado. Existia a expectativa de que o valor das emendas chegasse a R$ 4 milhões para cada um dos 24 deputados estaduais. Isto porque, de acordo com a lei...
O ex-deputado Airton Português, que é testemunha de defesa, na ação penal em que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) é acusado de desviar R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa deverá prestar depoimento no dia 05 de maio. Conforme informações divulgadas, Português não estava em casa e será novamente intimado para ser ouvido. Os advogados de defesa insistiram por considerar a testemunha importante aos fatos contidos entre 2005 e 2009 na Casa de Leis, pois Português exerceu seu mandato entre 2006 e 2010. Em seu depoimento, o ex-deputado Antônio Azambuja disse...
O Diário Oficial do Estado, em circulação neste sábado (25.04), traz a publicação do edital para o concurso do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MT). São 496 vagas disponíveis para as unidades espalhadas pelo Estado, seguindo a determinação do governador Pedro Taques, que pediu prioridade na execução do concurso.As vagas e a formação do cadastro de reserva são para profissionais com qualificação em nível médio e superior. Em nível médio, o edital prevê colocações para o cargo de auxiliar de serviço de trânsito (atendimento; auxiliar de informática; manutenção e motorista).Para...
A Assembleia Legislativa oficializou a verba indenizatória no valor de R$ 65 mil aos 24 deputados estaduais com efeito retroativo ao dia 1º de março. O ato administrativo assinado pela Mesa Diretora foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta segunda-feira (20).A partir desta data, fica proibido aos parlamentares o recebimento de verba de gabinete, auxílio moradia e auxílio transporte, incluindo aeroviário. Ou seja, o aumento elimina os tradicionais penduricalhos que existiam há décadas no Legislativo.Por ano, a verba indenizatória aos 24 deputados vai custar R$ 37,440...
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
