O Defensor Público que atua na comarca de Barra do Garças, Milton Martini, garantiu na Justiça a anulação de um casamento, a pedido da esposa, sob o argumento de erro essencial, que segundo a lei se caracteriza pela ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável.Conforme explicou o Defensor, a assistida procurou a Defensoria Pública após várias tentativas frustradas de relação sexual com o esposo. “Ela nos procurou, pois queria voltar a ser solteira e não divorciada. Dessa forma, a única opção viável era a anulação do casamento”.Martini ressaltou ainda...
O crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser comprovado pelo depoimento de testemunhas, não se exigindo o teste de alcoolemia (bafômetro). Com este entendimento, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um réu pelo crime de embriaguez ao volante e de corrupção ativa, promovendo apenas a readequação da pena.Entenda o caso: um réu da Comarca de Matupá (695 km ao norte da Capital) foi abordado por policiais por estar empinando a moto....
Um dia com diversas ações sociais foi promovido pelos alunos do Curso Técnico em Administração do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus de Pontes e Lacerda - Núcleo Araputanga. Muitas apresentações artísticas, serviços como corte de cabelo, unha, orientações jurídica e contábil, serviços de saúde, tais como: aferição de pressão arterial, glicemia, orientação, prevenção e escovação, atendimento psicológico, dentre outros, foram oferecidos gratuitamente à comunidade. A ação fez parte do encerramento do Curso Técnico em Administração sob orientação do professor Elys Ferreira, com ênfase na disciplina Gestão Empresarial Terceiro Setor. Durante...
A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Saúde passa a disponibilizar a vacina contra o HPV para a população masculina de 12 a 13 anos na rotina do Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, serão 60.059 mil meninos beneficiados de 12 e 13 anos, além de 1.896 jovens entre 9 a 26 anos vivendo com HIV/aids.“A inclusão dos adolescentes faz parte de um conjunto de ações integradas que o Ministério da Saúde tem realizado com o objetivo de conseguir mais...
Cruzamento de dados da Receita Federal, Justiça Eleitoral, Secretarias de Fazenda, Governo Federal e Tribunal de Contas da União apontou que em Mato Grosso 3.511 prestadores de contas (candidatos ou partidos políticos) cometeram possíveis irregularidades, que vão desde doação a campanhas eleitorais por pessoas mortas, até 957 doadores inscritos no programa Bolsa Família. Ao todo foram detectados 9.815 indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos e partidos políticos de Mato Grosso. Um beneficiário do Bolsa Família aparece como doador de R$ 67.500 para o diretório regional de um partido político,...
A responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é do novo proprietário do veículo, ainda que a transferência não tenha sido comunicada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao julgar um recurso de apelação.De acordo com os desembargadores, a transferência da propriedade do veículo ocorre com a tradição, não sendo necessária a transferência no Detran. O IPVA é tributo de natureza real e incide sobre a propriedade do veículo automotor...
A Polícia Judiciária Civil de Jauru (425 km a Oeste) efetuou a prisão em flagrante de um homem de 38 anos por ameaça e lesão corporal contra a esposa, durante a madrugada de quarta-feira (12).O suspeito, Vanderlei Faustino de Souza, possui outras passagens criminais por tráfico de drogas. Por volta das 03h da manhã, ele teria ameaçado e agredido a atual companheira de 27 anos de idade, que após ser intimidada, fugiu da residência procurando a Delegacia de Polícia de Jauru.Segundo a comunicante, as agressões verbais iniciaram logo após o...
Na madruda de hoje, 13/10 (quinta feira), por volta das 04:00Hs, em uma operação conjunta entre GEFRON, PF e PRF, por meio de monitoramento, realizou abordagem ao veículo Mercedes Benz de placa HQG3400, com 02 ocupantes, (casal), identificados como sendo de iniciais J.E.N de 31 anos e sua esposa de iniciais G.G.S de 29 anos, próximo à Vila Sadia.Durante a abordagem e revista foi encontrado um compartimento no veículo adaptado ao transporte de entorpecente (mocó), diante disso o veículo e os suspeitos foram conduzidos ao CANILFRON/Cáceres para revista minuciosa onde foi localizado 10...
O Horário de Verão de 2016 começará à zero hora do próximo domingo, dia 16 de outubro. Os brasileiros deverão adiantar o relógio em uma hora a partir da meia-noite. O novo horário é válido para todos as unidades federativas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo). Os estados do Norte e do Nordeste não participam do novo horário. As informações são do Ministério de...
O jovem Wagner Aparecido Antunes Muniz, de 23 anos, cometeu suicídio após discutir com o pai em um sitio localizado na zona rural do município de Glória D’Oeste. Conforme relato de familiares, o jovem estava na propriedade de sua avó, onde morava há poucos dias e durante o almoço teria recebido a visita do pai, com quem teve uma discussão. De acordo com as informações, após o desentendimento com o pai o jovem teria ligado para sua mãe e saiu para o quintal da propriedade, onde foi encontrado morto vítima de...
Milhares de devotos de Nossa Senhora Aparecida participaram da celebração de Santa Missa em Mirassol D’Oeste, na manhã desta quarta-feira (12), data em que se comemora o dia da Santa Padroeira do Brasil. São centenas de pessoas que se reuniram na Comunidade do Barreirão por volta das 19 horas de ontem (11/10) e saíram em procissão com a imagem de Nossa Senhora Aparecida e na manha desta quarta-feira (12) se juntaram a outros fiéis, participando da celebração da missa. Durante a caminhada que terminou pela manhã, com celebração em Mirassol D’Oeste, os...
A Faculdade Católica Rainha da Paz – FCARP, informa que já estão abertas as inscrições para o Vestibular 2017, ofertando 430 (quatrocentos e trinta) vagas entre os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Gestão da Tecnologia da Informação e Pedagogia.O Concurso Vestibular constará de 2 (duas) Provas Objetivas e uma Discursiva: Produção Texto (temas da atualidade), e será realizado em uma única etapa.O Vestibular será realizado no dia 04 de dezembro 2016 das 13 às 18 horas, horário oficial do Estado de Mato Grosso.De acordo com edital divulgado...
Após o Prefeito de Mirassol D’Oeste, ter feito distribuição de “Kits escolares”, em ano eleitoral, justiça cassa os registros de candidaturas de Elias Mendes Leal Filho e seu Vice-Prefeito eleito. Entenda o caso: Na data de 16/02/2016, o gestor municipal de Mirassol D’Oeste foi destaque em diversos periódicos, inclusive no site institucional da Prefeitura, por ocasião da compra e distribuição de “Kits escolares”, em ano eleitoral. Tal conduta de promover a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, em tese, viola o disposto no art. 73 da Lei n.º 9.504/97, sendo prática vedada...
A Coligação “União pela Renovação de Reserva”, formada pelos partidos PP, PTB, PSB, PV, PSDB e PROS, que teve a candidata à prefeita derrotada nas urnas, Idê Angelina, apresentou à Justiça pedido de cassação do mandato do prefeito reeleito, Tarcisio Ferrari e vice-prefeito Advaldo Rosa da Silva. Os pedidos formulados na ação de cassação apresentados pelo advogado da Coligação, Paulo Castro da Silva, são firmados sob alegação de exoneração de uma servidora do município, que foi destituída da função de confiança, técnica responsável pela farmácia da unidade de saúde, que segundo...
“O importante é trabalhar, servir a quem precisa”. Esse foi o título dado a matéria veiculada na Revista SABER COOPERAR – Revista do Cooperativismo (Ano VI, nº 20 ABR./MAI. 2016) que tem como entrevistado o Monsenhor Ermínio Duca (Padre Celso). Fundador de três cooperativas no Brasil, o religioso italiano chega aos 87 anos com a certeza de ter cumprido uma missão. Durante a entrevista, Pe. Celso refaz sua trajetória de vida e missão, comenta o verdadeiro propósito de suas obras e reafirma que a palavra de Deus vem em primeiro lugar...
Condenada a 22 anos e seis meses de prisão, Giselma Carmen Campos Magalhães, 52 anos, foi presa na cidade de Pontal do Araguaia (509 km ao Leste da Capital), em cumprimento de mandado de prisão efetuada, na manhã desta quinta-feira (06.10), por policiais civis Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças, em conjunto com a Polícia Militar de Bom Jardim de Goiás (GO). A suspeita foi presa em sua residência, depois de dois dias vigilância policial.A mulher ficou conhecida por mandar assassinar o ex-marido, que era diretor-executivo...
A cidade de Mirassol D`Oeste poderá ter eleição suplementar para o cargo de prefeito, uma vez que o atual prefeito Elias Leal disputou sub judice, tendo os votos congelados pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, a nova legislação eleitoral prevê a necessidade de convocar nova eleição. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a nova lei eleitoral não permite que o cargo eletivo seja transferido para o segundo mais votado. Em Mirasol d’Oeste, Elias Mendes Leal Filho recebeu 7.830 que estão ‘congelados’. Seu adversário Doutor Jefferson (PSDB)...
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