A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que pretende isentar os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Hoje, a decretação de prisão dos pais pode ser transferida aos avós. O devedor que não paga a prestação pode ser punido com um a três meses de prisão, sendo ele o pai, mãe ou os avós do menor.De autoria do deputado federal Victório Galli (PSC-MT), a proposta altera o Código de Processo Civil e pretende realizar uma correção de ordem legal e cultural...

Reportagem veiculada no Jornal Hoje da Rede Globo de Televisão mostrou o que vem acontecendo no Brasil, pelo aumento do preço do leite e também a falta do produto no mercado. De janeiro até maio, o preço do leite e dos derivados em geral subiu 10,19%, segundo o IBGE. Somente o leite tipo longa vida teve 15,02% de alta. Muitas famílias tem diminuído a compra deste produto tão importante para a saúde de todos e mudando o hábito tão corriqueiro que é de tomar leite todos os dias. “Nos últimos 15...

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019 O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno...

Um das listas apreendidas na casa de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, aparece algumas figuras públicas de Mato Grosso, como o presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB), ex-senador Antero Paes de Barros, possivelmente o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e uma pessoa identificada apenas por André, citado por Arara. No caso de Silval, na lista aparece somente o nome 'Silval PP' como sendo político de Mato Grosso do Sul, e seria conhecido por 'Boiadeiro'. Ele teria recebido 500 mil da...

A partir do dia 1º de fevereiro, o preço da gasolina de Mato Grosso passará para R$ 3,83.A tabela do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com o novo reajuste é publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).Este é o segundo reajuste em 2016, o último foi no dia 1º de janeiro. O litro da gasolina custa hoje R$ 3,76.A gasolina está variando hoje em Mato Grosso de R$ 3,47 a R$ 3,76. Com o reajuste previsto, o combustível subirá 1,8% nas bombas.Com o salto no preço do...

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (11). O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.Com isso, o teto da Previdência Social para 2016...

Entra em vigor no país logo após o Natal a Lei da Mediação (nº 13.140/2015), que regulamenta o uso de método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais. Em um país com 200 milhões de habitantes, atualmente há pelo menos 100 milhões de processos em tramitação em todo o país. A mediação, portanto, deveria ser a regra. Segundo a nova lei, a mediação poderá ser extrajudicial ou judicial, em centros mantidos pelos próprios tribunais. As partes podem recorrer...

    Bloqueio é válido a partir da 0h de quinta-feira (17) em todo o Brasil. Sindicato de Vivo, Claro, Tim e Oi confirma determinação judicial.   As principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça nesta quarta-feira (16) a bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio vale a partir da 0h de quinta-feira (17).O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro,...

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de...

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa. O texto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), assegura ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social o direito de resposta ou retificação, ‘gratuito e proporcional ao agravo‘. O trecho vetado pela presidente permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. Dilma alegou que o dispositivo poderia desvirtuar o...

No Brasil, doença é uma das principais causas de mortes entre os homens Depois de o mês de outubro ser marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, agora é a vez dos homens. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido pois o próximo sábado (17) é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e...

Com a reforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), os novos partidos devem ficar inviabilizados e serão, praticamente, natimortos. Isto porque, pela nova regra da fidelidade partidária concedendo janela de 30 dias para os parlamentares, que poderão ocorrer seis meses antes de cada eleição – municipal e geral - não cabe mais justa causa para novas legendas. O presidente da Comissão de Direto Eleitoral da OAB-MT, Jackson Coutinho, explica que pela regra anterior era permitida a troca de partido somente em três casos: criação ou fusão de partido; desvio do...

Dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 58.559 pessoas morreram vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais em 2014. Isso equivale a uma morte a cada nove minutos, em média, no país. É como se toda a população de uma cidade como Coruripe (AL) fosse dizimada em um ano. Os dados constam do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e revelam um aumento de quase 5% no número de mortes em relação a 2013 (55.878). A taxa, que antes era de 27,8...

Os pré-candidatos às eleições municipais de 2016 ganharam mais seis meses para filiação partidária. O prazo final seria nesta quinta-feira (1º), um ano antes da data da eleição, que acontecerá no dia 02 de outubro.A mudança está garantida no Art. 9º da Lei 13.165/15 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no Diário Oficial de terça-feira (29).Outro fator predominante foi o veto da presidente no que diz respeito ao financiamento público de campanha. Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que pretendia regulamentar doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A...

Com o novo índice da tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizado em quatorze Estados mais o Distrito Federal, o mato-grossense vai ter que amargar um aumento venal no litro de gasolina de R$ 3,09 a R$ 3,15 em média, para R$ 3,46 a R$ 4,10 –– uma alta de quase 10% no maior valor.A tendência, claro, é que o álcool siga o aumento, mas os produtores preferiram não anunciar qual será o percentual de alta. Já os que utilizam Diesel podem ir se preparando para queimar no...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o  uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas, será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa. A entidade justifica que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas. O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da...

O Senado aprovou a janela para que deputados e vereadores possam mudar de partido, sem perder o mandato. A mudança deverá trazer alterações significativas nas bancadas do Congresso, Assembleias e  nas Câmaras Municipais.O PSDB deverá ser o partido mais privilegiado em Mato Grosso já que a tendência é que os parlamentares acompanhem o governador Pedro Taques (PSDB) que migrou para sigla tucana no sábado (29). Dentre os que devem aderir à legenda, estão os deputados da Assembleia Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).O PMDB na Assembleia também pode...

O coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado Ezequiel Fonseca (PP), avalia que a denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou clima de constrangimento no Legislativo. Entretanto, defende cautela. Segundo Ezequiel, se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a denúncia contra Cunha todo o discurso que balizou sua eleição para presidência da Câmara Federal vai por água abaixo. “Havendo o acatamento acontecerá uma reviravolta no processo. Alguns falam que o Cunha deve ser afastado, mas depende da Comissão...