Juventude negra é a vítima em 73% das mortes por causas externas.
Com o objetivo de oportunizar o estágio de estudantes de nível superior, aliado à necessidade de auxílio na prestação jurisdicional, o Presidente do Tribunal de Justiça autorizou a Comarca a proceder processo seletivo de recrutamento de Estagiários. O Processo Seletivo será regido por este Edital, com apoio da Comissão instituída pela portaria n. 13/2014/DF, da qual o Juiz Diretor do Foro é Presidente. CONFIRA EDITAL: http://www.popularonline.com.br/https://www.popularonline.com.br/uploads/images/pdfs/seletivo_judiciario.pdf
É possível conciliar situações das mais diversas, desde uma briga de trânsito, divergência entre vizinhos até divórcio e guarda de filhos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), publicou a Portaria N°02 GMF/TJMT instituindo no âmbito do judiciário o Selo "Daqui pra frente" de responsabilidade social pelo trabalho no sistema prisional. A iniciativa reconhece publicamente empresas, órgãos e organizações públicas e privadas que desempenham um papel significativo na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O Selo tem como objetivo estimular a sociedade e os meios produtivos a absorverem a mão de obra de reeducandos...
O sonho de alguns suplentes liderados por Marcio Lacerda Filho (PMDB) e Tarcísio Paulino (PSB), de tomar posse na Câmara Municipal, em substituição a vários vereadores eleitos beneficiados, supostamente, por crime eleitoral, praticado por um grupo de sete mulheres acusadas irregularidades, acabou. O juiz da 6ª zona eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral, não viu nenhuma fraude no processo e absolveu as candidatas Ana Luiza Francisco da Silva e Karina Albuquerque da Silva, ambas do PT do B.E, o mais interessante: o juiz estendeu os efeitos da absolvição da Ana...
A Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga conseguiu através de decisão proferida pelo Juiz Arom Olímpio Pereira, uma liminar para que a Faculdade Católica Rainha da Paz (FCARP) faça a matricula de alunos que foram aprovados no vestibular e que ainda não concluíram o Ensino Médio. O Promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino informou que fora procurado por alguns alunos, reivindicando seus direitos uma vez que foram prejudicados pelo movimento de greve e ainda estão concluindo o Ensino Médio. Ele observou que a Lei de Diretrizes de Base...
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento imediato do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, acusado de compra de uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Bortolussi também decretou o bloqueio de bens no valor de R$ 4 milhões dele e de outros réus, entre eles o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A decisão é de segunda-feira (9). A justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta que em 2009 houve...
O ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do Mensalão, deverá deixar o Centro de Custódia de Cuiabá e passar a cumprir o restante da pena em casa a partir do dia 27 de dezembro deste ano. O juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Geraldo Fidélis Fernandes Neto, autorizou a mudança do regime semiaberto para o aberto e, dessa forma, Henry poderá comemorar o réveillon com a família. O ex-deputado foi condenado por envolvimento no esquema a 7 anos e 2 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal...
O fisioterapeuta Marcos Alex da Silva Gualberto, 41 anos, preso em flagrante pela Polícia Militar no dia 27 de outubro no bairro Jardim Eldorado, acusado de tentar transmitir o vírus HIV para sua própria mãe, de 71 anos, teve o seu registro profissional suspenso e está proibido de entrar em qualquer hospital de Cuiabá para exercer a sua profissão. Na decisão ocorrida durante a audiência de custódia, o juiz Marcos Faleiros da Silva assinou um mandado de intimação endereçado ao Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional (CREFITO-9), relatando o risco de o...
Por causa de uma candidata “laranja” pelo Solidariedade, que recebeu dinheiro público para contratar cabos eleitorais, fez propaganda da TV, mas não recebeu qualquer voto no pleito de 2020, - nem ela votou em si própria -, o vereador de Pontes e Lacerda (448 quilômetros de Cuiabá), Donizete Barra da Silva, o Repórter Doni Bill, teve o mandato cassado juntamente com todos os suplentes do partido. Nos autos, ficou constatada a fraude eleitoral visando preencher a cota de 30% de candidaturas femininas e burlar o que determina a Legislação Eleitoral.Com...
Três homens que assaltaram uma fazenda em Porto Esperidião (326 km a oeste de Cuiabá), em fevereiro de 2013, foram condenados pela Justiça de Mato Grosso. A decisão é do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Terceira Vara Criminal da Comarca de Cáceres, para quem ficou provado, no decorrer do processo, que os acusados cometeram o crime de roubo triplamente qualificado, com uso de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas. De acordo com a sentença, Fernando Rodrigo Pereira e Dorivan Palmeiras de Barros foram condenados...
O Secretário Municipal do Meio Ambiente de Reserva do Cabaçal Edson Buaski, foi recebido pelo Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente (JUVAM), Dr. Rodrigo Roberto Curvo, para exposição do Projeto de combate a Erosão "Voçoroca da parede" desenvolvido no Município."Foi uma surpresa para nós que estamos muito envolvidos nesse Projeto de recuperação de área degradada receber convite informal do Juiz, que tem comprometimento com o Meio Ambiente", disse Edson Buaski.De acordo com o secretário, o Juiz soube do Projeto realizado com grande êxito no município de Reserva...
Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Geraldo Pereira do Nascimento a pena de 24 anos de reclusão e sete meses de detenção por homicídio triplamente qualificado praticado contra o seu sobrinho Michael Pedraza Pereira, de apenas 13 anos de idade, no município de Cáceres. Na sentença, também foi decretada a prisão preventiva do réu. O crime ocorreu em junho de 2011. “A decisão dos jurados, a fixação da pena pelo juiz de Direito bem como a decretação da prisão preventiva do...
O juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), condenou o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde) a indenizar em R$ 4.810, por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais uma paciente que teve atendimento negado porque o plano de saúde estava em débito com os repasses devidos aos médicos. (Código nº 51659) O valor da condenação do dano material deverá ser corrigido pelo IGP-M/FGV desde a data...
O juiz Jorge Alexandre Martins, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, decretou a prisão preventiva do estudante de medicina Rafael Freitas Corrêa da Costa, de 31 anos, preso em flagrante na última sexta-feira (26), com 43 comprimidos de ecstasy.Rafael foi preso após sofrer um acidente de trânsito. Ele dirigia uma BMW branca, que colidiu com outro veículo na Avenida Isaac Póvoas. Em, seguida ele fugiu.A PM foi acionada e, em rondas na região central da cidade, conseguiu alcançar o suspeito na Praça Ipiranga.Os policiais o revistaram e encontraram um envelope...
O juiz da Primeira Vara Criminal de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá), Jorge Alexandre Martins Ferreira, determinou a destinação de mais de US$ 140 mil e mais de R$ 40 mil para as contas da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). A quantia em dólar, convertida para real e somada ao restante, chega a mais de R$ 600 mil. As decisões de medidas assecuratórias de bens, propostas pelo Ministério Público, foram proferidas na última quinta-feira (3 de dezembro), em decorrência das referidas quantias terem sido objetos de apreensão...
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, determinou a instauração de um procedimento sigiloso para apurar os atos relacionados aos grampos ilegais denunciados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque.Conforme apurado até o momento, em um esquema de “barriga de aluguel”, em que teriam sido incluídos clandestinamente os números de adversários políticos do Governo, advogados, médicos e jornalistas em pedido de interceptação telefônica em ação que investigava uma quadrilha de traficantes, autorizada pelo juiz Jorge Alexandre Ferreira quando atuava na comarca de Cáceres.Os grampos foram...
O prefeito do município de Reserva do Cabaçal/MT Jairo Manfroi e seu vice, Tarcísio Ferrari, tiveram os diplomas cassados por terem, durante a campanha eleitoral em 2012, praticado captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A sentença foi proferida pelo Juiz da 41ª Zona Eleitoral, Arom Olímpio Pereira, no julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – por abuso de Poder Econômico na modalidade de captação ilícita de sufrágio. Além de terem os diplomas cassados, Jairo Manfroi e Tarcisio Ferrari foram declarados inelegíveis por 08 anos e condenados ao pagamento de...
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