Os professores da Rede Municipal de Ensino de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá) aceitaram uma proposta de reajuste parcelado para pagamento do piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei n.º 11.738 de 16 de julho de 2008.
Em assembleia realizada pela equipe da Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) de São José dos Quatro Marcos, na quarta-feira, 4 de abril, no auditório da Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, os professores rejeitaram propostas do Poder Executivo, sendo de 3,45% e reapresentada em 8%, optando pela paralisação das atividades por tempo indeterminado.
Mediante uma contraproposta apresentada pela categoria, o chefe do Poder Executivo encaminhou para aprovação dos vereadores o Projeto de Lei (PL) nº 22/2024, com proposta de pagamento, de forma parcelada do reajuste defasado em 21,24%, sendo 8% com data retroativa ao dia 1º de abril e o restante de 13,24% em duas parcelas de 6,62%, em novembro e dezembro deste ano.
Conforme o artigo 8º da Lei, se porventura, o limite de despesa total com pessoal for superior a 51,61% (cinquenta e um vírgula sessenta e um por cento), nenhum percentual será concedido. “É uma luta que não termina agora com essa votação, vocês [professores] têm a luta dos 13% que ficaram para trás”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo, Ângelo Antônio Peres, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 5 de abril.
Ângelo Peres enfatizou ainda que os professores ficaram dois anos esperando o reajuste previsto por lei. “Vocês já têm uma noção do que pode acontecer em um futuro não muito distante”, afirmou ao anunciar que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Em agosto do ano passado, a direção da Subsede do Sintep chegou a apresentar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) documentos demonstrando a falta de compromisso do prefeito com os professores da rede municipal de ensino.
Em outra ação, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) multou o prefeito em 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs/MT), equivalente a R$ 2.297,60, por excluir os professores da Lei de Concessão da Revisão Geral Anual (RGA).
No decorrer da gestão, a esposa do prefeito, que também é professora, deixou a sala de aula após ser nomeada para ocupar o cargo comissionado de Secretária de Assistência Social. Conforme o MP-MT, a primeira-dama havia acumulado, de forma ilegal, cargos públicos, recebendo salário como secretária do município e como técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pagos com recursos da Prefeitura de São José dos Quatro.
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