Os municípios mato-grossenses vão receber um reforço extra de caixa até o final deste mês. O Governo do Estado deverá repassar aos municípios entre R$ 110 milhões  e R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Secretaria de Fazenda. Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, os acordos fechados...

O Governo do Estado lançou na última sexta-feira o ‘'Mato Grosso Produtivo'’, maior programa de incentivo à agricultura familiar do Estado. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e reuniu centenas de convidados entre senadores, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, cooperativas, associações, produtores familiares, e parceiros do setor produtivo. O MT Produtivo é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para fortalecer o produtor no campo. O programa abrange uma série de iniciativas para o fomento das principais cadeias produtivas no...

Senadora pode recorrer ao STF, mas medida não suspende decisão do TSE. Para maioria dos ministros, houve caixa 2 e abuso de poder na campanha; parlamentar nega acusações.

O STF notificou o MP-MT sobre eleições de Diretores de escolas municipais e estaduais. A corte julgou-se inconstitucional o artigo da Constituição de MT em que se organiza as eleições diretas (com participação da comunidade escolar) para o cargo de Diretor de escolas. Para o STF, entende-se que Diretores de escolas são também cargos de confiança/comissionados, sendo o Chefe do Executivo responsável por designa-los.  O MP-MT enviou oficio aos Secretários de Educação dos 141 municípios para executar neste modelo com os Prefeitos. Em anos anteriores, vários estados do Brasil foram derrubadas as eleições de...

Conforme orientação do Ministério da Saúde, Mato Grosso deve ampliar nos próximos dias a vacinação com a tríplice viral, que protege contra o sarampo, para as crianças de seis meses a menores de um ano, faixa etária mais exposta para contrair a doença.   A medida foi anunciada pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Wanderson Oliveira, e deve ser adotada por todos os estados brasileiros diante da situação de perigo iminente de ampliação da circulação do vírus no país. A proposta do Governo Federal é alcançar 1,4 milhão de crianças que...

A ex-prefeita de Lambari d'Oeste, a 327 km de Cuiabá, Maria Manea da Cruz, deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais depois de ser acusada de desvio de verba pública em 2013. À época, cheques com assinatura falsificada dela foram compensados em instituições bancárias.   A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).   No entendimento do órgão, a instituição financeira é responsável por manter o sistema seguros à disposição dos clientes.   O erro foi registrado em 2013, quando o banco compensou cheques...

Sete ex-senadores de Mato Grosso custam R$ 1,3 milhão por ano aos cofres de públicos, entre aposentadorias e pagamento de pensão para dependentes, com gasto de R$ 103 mil por mês. Com valores que variam de R$ 8,7 mil a R$ 22,1 mil, esses salários são pagos pelos contribuintes e no Brasil custam R$ 22 milhões por ano, com nomes que estão na lista de pagamentos desde a ditadura militar.   Dos que recebem a aposentadoria, o maior valor é de Júlio Campos, que se aposentou pelo PFL, hoje DEM, e recebe...

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abre, nesta quarta-feira (03.04), lances para a oferta de 599 veículos através do segundo leilão da autarquia. O certame ocorrerá somente pela internet, nos portais www.sbjud.com.br e www.majudicial.com.br e a expectativa de arrecadação chega a R$ 1,8 milhão. O edital do Leilão nº 002/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de março e pode ser conferido na íntegra no Portal do Detran-MT (aqui). Conforme a publicação, o encerramento dos lances ocorre no dia 25 de abril, às 9...

Decisão foi tomada em uma assembleia extraordinária com os pais e representantes da escola

O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) deu início à operação nacional Segurança Elétrica com objetivo de averiguar as condições de 18 itens que aparecem com frequência em projetos de baixa tensão, além de fios dimensionados para diferentes resistências. Os trabalhos são coordenados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, em Mato Grosso, conta com a parceria da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). A estimativa é que 100 ações sejam realizadas no período, que começou na terça-feira (19.03)...

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Termos de Alerta a 12 entes fiscalizados que ultrapassaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à despesa com pessoal, conforme dados divulgados do terceiro quadrimestre de 2018. Os termos de alerta foram publicados no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (27/02), por determinação do relator das contas dessas unidades gestoras, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.   A publicação do alerta é acompanhada de notificação aos gestores, para que adotem as medidas necessárias à adequação nos quadrimestres subsequentes, a fim de...

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) protocolou nesta quarta-feira (06.03) ofício na Câmara Federal informando que abriu mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), um regime especial para aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes do Congresso Nacional. O documento reitera a decisão tácita do parlamentar que não aderiu ao plano no ato de posse, em primeiro de fevereiro, mantendo sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).   Ao fazer essa opção, Dr. Leonardo continua a contribuir mensalmente sobre o limite do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social...

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da adjunta de Integração Operacional (Saiop), vai intensificar as ações repressivas em todo o Estado. A meta é promover operações para o enfrentamento aos crimes de homicídio, roubo furto e tráfico de drogas nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp’s), com abrangência nos 141 municípios de Mato Grosso. As operações também serão deflagradas para atuação de crimes característicos de cada região, a exemplo de roubos e furtos de gados e defensivos agrícolas, que se concentram em cidades com potenciais agropecuários. Segundo...

Com 300 metros de área construída a Promotoria de Justiça de Araputanga passou por uma ampla reforma. A inauguração aconteceu nesta terça-feira (29). O piso de todo o prédio foi substituído, as paredes internas e externas receberam pintura nova e, os muros que cercam a instituição, foram elevados para melhorar a segurança. Além disso, foi implementada infraestrutura para rede de sonorização do auditório, para que assim possa ser melhor utilizado pela comunidade em geral. As benfeitorias vão contribuir para um melhor atendimento da população.   A promotora e a coordenadora das Promotorias...

Classe já foi barrada de realizar o procedimento em todo o território nacional

O governador Mauro Mendes anunciou para o mês de fevereiro uma grande reunião, articulada através da  Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com todos os prefeitos e prefeitas para tratar de pendências e verificar alguma sinalização.Na ocasião, ele vai apresentar todo o secretariado aos gestores e como poderá ser estabelecida a parceria entre o governo e os municípios.  O anuncio foi feito, nesta terça-feira (8), no Palácio Paiaguás em reunião, após a posse da nova diretoria. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reeleito no comando da entidade, ressaltou que os gestores querem estabelecer...

Segundo ele, há também assistentes de serviços gerais, “que servem cafezinho”, ganhando R$ 13 mil.

O delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende foi escolhido pelo governador eleito, Mauro Mendes, para o cargo de delegado geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. O anúncio foi feito na tarde de sexta-feira (04).   Mário Resende é o primeiro colocado na lista tríplice entregue pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo) ao novo governador de Mato Grosso. Ele teve 112 votos na disputa com o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que ficou em segundo lugar com 71 votos e o delegado Jefferson Dias Chaves, que teve 25 votos. A...