A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os alvos dos mandados, confirmados até a última atualização desta reportagem, são: Luciano Hang, empresário Roberto Jefferson, ex-deputado federal Douglas Garcia (PSL-SP), deputado estadual Sara Winter, blogueira Wiston Lima, blogueiro   Buscas e apreensões As buscas com...

Um total de 264,6 mil eleitores não regularizaram sua situação até o fechamento do cadastro eleitoral e não votarão nas eleições municipais 2020. Este é o levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgado nesta sexta-feira (15.05). A maior parte dos títulos cancelados são de eleitores da capital do Estado, num total de 97,8 mil, seguido pelo município de Várzea Grande, com 44,5 mil. “O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução n° 23.616 de 17 de abril de 2020 que retirou o status de cancelado dos eleitores de...

O valor das multas será revertido para o apoio do tratamento de epidemias no Estado.

Estado terá incremento de recursos federais para aplicar em ações contra a corrupção.

A instituição do selo fiscal ajuda no combate à concorrência desleal de empresas envasadoras irregulares.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de ontem (13), em primeira votação, o projeto do Governo do Estado que aumenta salários de um grupo de servidores do Poder Executivo. Foram 13 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção. Os deputados que representam a região Oeste de Mato Grosso, Dr. Gimenez (PV), Valmir Moretto (PRB) votaram favoráveis a aprovação do projeto, o que causou grande indignação, principalmente pelo momento em que atravessa o país, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto só não passou em...

Está em vigor desde a última terça-feira (13), a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (13), que prevê multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso. A multa varia de 20 a 200 UPFs (Unidade Padrão fiscal) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em maio, o valor da UPF é de R$ 151,58. O dinheiro arrecadado será revertido para prevenção e contenção de epidemias no estado. “A divulgação de informações falsas ou...

Atendendo a deliberação n° 189 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) autorizou, em caráter temporário, a oferta de aulas do curso de formação técnico-teórico obrigatório para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na modalidade de ensino à distância. A autorização será válida enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A portaria n° 241 de 13 de maio de 2020 do Detran-MT autoriza os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados junto à Autarquia a desenvolver...

Os núcleos são nas comarcas de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Jauru e Porto Esperidião.

Foi instalada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão Especial que vai discutir a retomada das atividades escolares nas redes públicas estadual e municipal, suspensas como forma de prevenção à transmissão do novo Coronavírus (Covid-19).   A comissão se reunirá todas as segundas-feiras, às 14h, e será presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), tendo como membros os demais deputados que compõem a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, bem como representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado,...

O  plenário da Assembleia aprovou, por unanimidade, indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que propõe ao governador Mauro Mendes (DEM) e aos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) alteração no período de vigência da piracema em Mato Grosso. Tradicionalmente, o período de reprodução de peixes que limita a prática da pesca, ocorre de outubro a janeiro. Pela proposta, a próxima piracema no Estado entraria em vigor no dia 4 de dezembro de 2020 e encerraria no dia 28 de fevereiro de 2021. Wilson fundamenta a...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o ato do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, que aprovou a ajuda de custos para despesas com saúde a servidores e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Para os servidores o auxílio seria de R$ 500 e para membros do MP seria de R$ 1 mil. O ato do procurador-geral foi alvo de muitas críticas, principalmente em decorrência do período de crise que o país passa por causa da Covid-19. A assessoria do Ministério Público de Mato...

A aplicação de multa aos estabelecimentos privados, em Mato Grosso, que não se adequarem ao uso de máscaras faciais passa a valer a partir desta terça-feira (05.05).  Mato Grosso foi o primeiro estado do país a instituir o uso obrigatório de máscaras. A penalidade está prevista no Decreto 465, do dia 27 de abril. O valor da multa é de R$ 80 por pessoa sem máscara dentro das instalações, seja funcionário ou cliente. Desde o início de abril, o Governo de Mato Grosso tem feito ações e campanhas de conscientização para o...

O Ministério Público de Contas criou uma força-tarefa para fiscalizar os gastos públicos em Mato Grosso realizados durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa, publicada no Diário Oficial de Contas que circula essa semana, visa realizar um minucioso acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal. A Força-tarefa reúne integrantes de todos os gabinetes e da Procuradoria-geral de Contas. Na prática, o MPC-MT criou uma comissão composta por 14 pessoas, quatro Procuradores e...

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso retirou a situação de “cancelado” de 116.325 mil títulos eleitorais, que se encontravam com esse status por ausência a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos. A finalidade é permitir que esses eleitores possam votar na eleição municipal deste ano, considerando as dificuldades de regularização oriundas da pandemia do Covid-19.   Todas as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas após a realização das eleições municipais 2020, quando o cadastro nacional de eleitores for reaberto. O cadastro fecha no dia 7 de...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou ao Poder Executivo Estadual que prorrogue por mais 30 dias a suspensão das atividades escolares presenciais da educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior na rede pública e privada em todo o estado. A notificação, expedida nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e pelo promotor de Justiça que atua na área da Educação em Cuiabá, Miguel Slhessarenko Júnior, foi direcionada ao governador Mauro Mendes e à secretária estadual de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk. No documento, o MPMT...

A informação é da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

Decreto destaca que situação do Covid-19 está "sob controle".