Na noite desta terça-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra e houve três abstenções (veja lista de como votaram os deputados abaixo).  O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave,...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, suspendeu nesta segunda-feira (22) todas as decisões do Brasil, inclusive em Cuiabá, que impedem o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia. A decisão atende pedido da empresa 'Oi Móvel S/A', que alega haver conflito de competência, pois órgãos de defesa do consumidor de diversos estados estão movendo ações coletivas contra as empresas de telefonia celular para garantir o acesso à internet. Na decisão, o ministro suspende todas as decisões proferidas em diversos estados do país...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política. O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim...

O deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) tenta, por meio de um mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado na Justiça Federal da 1ª Região (Brasília), reduzir em até 20% a conta de energia elétrica em todo o país. Em fevereiro deste ano, houve um aumento médio de 23% na tarifa de energia, percentual que em Mato Grosso chegou a 28% nos valores pagos pelos consumidores. De acordo com o parlamentar, 8% do total desse reajuste reapresentam o valor pago por conta da energia produzida em Itaipu – que ficou mais cara....

Sete trechos das BRs-163 e 364, em Mato Grosso, estão bloqueados por caminhoneiros em apoio à manifestação nacional, deflagrada após reunião em Brasília. De acordo com o Centro de Controle Operacional (CCO), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os bloqueios ocorrem no km 686, em Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá), e nos km 201 e 206 da BR-364, em Rondonópolis (212 km ao sul). Congestionamento nesses locais já chega à 2 km. Por enquanto, veículos de passeio, ambulâncias e caminhões com cargas vivas podem passar. Entretanto, mais trechos...

O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) se posicionou contra a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, contrariando declarações que teria dado ao site de notícias RDNews.   Na oportunidade o progressista garante que entraria em questões espinhosas e polêmicas enquanto deputado federal. Uma delas a redução da maioridade penal. Para ele, se uma criança de 10 anos cometer um crime hediondo terá que pagar por isso. “Entendo que isso não é pela idade, mas sim pelo crime cometido. Crime hediondo não deve ter idade e vou defender...

Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Um das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. De acordo com a Receita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do cidadão desavisado....

A conta de energia em Mato Grosso e demais Estados deverá subir mais 6%, além dos 23,4% fixados em fevereiro. O novo incremento foi anunciado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, durante explicação dos últimos aumentos para os deputados federais da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta terça-feira (24). O novo aumento é provocado pelo empréstimo bancário de R$ 3,4 bilhões para as distribuidoras de energia, previsto para o dia 30 de março. De acordo com a Aneel, há uma previsão de que as tarifas...

A presidente Dilma Rousseff admitiu pela primeira vez que o governo "errou" ao permitir que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deixasse todo o serviço de disposição de matrículas a cargo das instituições particulares de ensino superior. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), em Brasília, Dilma destacou que o governo federal mudou as regras do Fies para poder passar a controlar o financiamento estudantil a partir de alguns critérios de seleção."Querem uma confissão? Vou dizer onde: Fies. Tivemos um erro. O governo cometeu um erro no Fies....

Líder da bancada mato-grossense no Congresso Nacional, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) passou a integar, como membro titular, a CPI da Petrobras. Ele ocupa vaga aberta pelo afastamento do deputado pepista Lázaro Botelho (TO), que é um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato e até ontem compunha a comissão. Inicialmente quem foi indicado para substituí-lo foi o deputado progressista Covatti Filho (RS). Este, por sua vez, foi “impedido” de fazê-lo por ser filho do ex-deputado federal Vilson Covatti, que também está na lista de 47 réus denunciados pela Procuradoria-geral da...

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou que o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 25% para 27%, começa a valer no próximo dia 16 de março. Segundo Braga, a alteração vale para a gasolina comum e para a aditivada: "A única exceção é a premium", afirmou. Braga confirmou o aumento aos jornalistas nesta tarde, quando deixava a sede do Ministério de Minas e Energia em direção ao Palácio do Planalto, onde participou da assinatura da resolução que vai fixar o novo percentual de mistura do combustível....

Mato Grosso será destaque negativamente em rede nacional no próximo domingo. O alvo do programa será uma ampla reportagem mostrando um esquema de corrupção através de gráficas que prestaram serviços ao Governo de Mato Grosso na gestão de Silval Barbosa (PMDB) e também a Assembleia Legislativa. A matéria será exibida no quadro "Cadê o Dinheiro que estava aqui?"  dentro do programa Fantástico (Rede Globo). O programa terá início as 19h30. Durante mais de sete dias, o repórter Eduardo Faustini esteve na capital de Mato Grosso abordando o assunto que teve como ápice...

Com o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir” (cf. Mc 10, 45), a  Campanha da Fraternidade (CF) 2015 buscará recordar a vocação e missão de todo o cristão e das comunidades de fé, a partir do diálogo e colaboração entre Igreja e Sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II. O texto base utilizado para auxiliar nas atividades da CF 2015 já está disponível nas Edições CNBB. O documento reflete a dimensão da vida em sociedade que se baseia na convivência coletiva, com leis e normas de...

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 10, que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento de 2015, vai apresentar uma emenda para distribuir emendas aos parlamentares que não exerceram mandato na última legislatura. Cada deputado e senador ‘novato‘ terá direito a R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento para este exercício, que deveria ter sido aprovado no ano passado, mas que será votado só a partir de março.   O valor dado aos novos parlamentares é R$ 6 milhões menor do que o reservado para os deputados...

O governo estuda ampliar em um mês o horário de verão, que está em curso desde o dia 19 de outubro com previsão de término em 22 de fevereiro, para economizar energia. Segundo informações do Jornal Nacional, a possibilidade é analisada diante do cenário atual de crise do setor elétrico e com os índices de chuva abaixo do esperado nos últimos meses.   O horário de verão está em curso em onze estados das regiões Sul e Sudeste, mais o Distrito Federal. O governo espera reduzir em 4,5% o consumo de energia...

Foi empossado, neste domingo, para exercer o primeiro mandato de deputado federal, o presidente Regional do PP, Ezequiel Fonseca, representando Mato Grosso. A solenidade ocorreu na manhã deste domingo (01/02), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.   No período da tarde, o deputado participou da primeira sessão para composição da nova Mesa Diretora.    O escolhido para comandar a Casa foi o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e, na vice-presidência, Waldir Maranhão (PP-MA).    “O PP é um partido coerente e com legitimidade vai cooperar com o comando da Casa pelos próximos dois anos”,...

A partir de 1º de fevereiro, Ezequiel Fonseca (PP) assume o cargo de deputado federal e passará a receber, R$ 33,7 mil mensais. Com os benefícios, o montante supera R$ 140 mil. Os deputados estaduais que recebem 75% do salário da Câmara Federal receberão R$ 25,3 mil por mês, sem contar com os benefícios. Onze deputados estaduais vão se despedir desta legislatura, quando seus mandatos forem finalizados no próximo dia 31. Junto com eles, vão embora também os salários de R$ 20 mil mensais. Se for contabilizado as Verbas Indenizatória (R$...

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento. O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente....