O líder regional do PP-MT, deputado estadual Ezequil Fonseca (licenciado) disse nesta quarta-feira (11) que está trabalhando em um projeto de lei que destina 30% dos recursos da secretaria de Estado de Comunicação para atender as rádios comunitárias da capital e interior. A proposta deve ser apresentada no seu retorno à Assembléia Legislativa. Ezequiel argumenta que as rádios comunitárias prestam um grande serviço às comunidades mais carentes, no entanto, sobrevivem com pouco recursos, em sua maioria de doações. Segundo ele, o projeto deve contribuir com a sobrevivência dos veículos de comunicação. “A...
A proposição do deputado Dr. Gimenez segue a Lei Federal 13.726/2018 que visa desburocratizar o atendimento ao usuário mato-grossense
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que pretende isentar os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Hoje, a decretação de prisão dos pais pode ser transferida aos avós. O devedor que não paga a prestação pode ser punido com um a três meses de prisão, sendo ele o pai, mãe ou os avós do menor.De autoria do deputado federal Victório Galli (PSC-MT), a proposta altera o Código de Processo Civil e pretende realizar uma correção de ordem legal e cultural...
realização de rodeios e perseguições a animais e poderá gerar multa de R$ 30 mil a responsáveis Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei (PL 2086/2011) que pretende proibir perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal. A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e se analisada pelos membros da Comissão de Agricultura da Câmara.Se aprovado, o projeto prejuízos ao segmento dos rodeios, que arrecada milhões a cada ano, atraindo investimentos milionários de grandes empresas. O projeto também tem provocado preocupação do setor, que...
O deputado Dr. Gimenez avalia que a falta de acesso impede o exercício pleno da cidadania, além de tornar o idoso alvo mais fácil de criminosos
Conforme a medida, serão cobrados 20% de multa sobre o valor da tarifa cobrada.
Proposta alcança ainda os condenados por apropriação indébita, inclusive contra a Previdência Social
Projeto de Lei de autoria do deputado e líder do Governo, Wilson Santos (PSDB), redefine a partilha dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação ( FETHAB) que se aprovada ganhara um S de saúde, se tornando FETHABS. Pela proposta, do total da arrecadação do FETHABS que vem de combustível, soja, madeira entre outros, 10% iriam para habitação; 20% para a saúde e 70% para o transporte. "Se tomarmos por base a previsão de arrecadação para este ano de 2015 em torno de R$ 1 bilhão, teríamos R$ 100 milhões...
Os eventos culturais, shows e comemorações de Mato Grosso, financiados pelo poder público estadual, terão uma reserva para artistas locais. É o que institui o Projeto de Lei (PL) 348/2015, de autoria do deputado estadual Wancley Carvalho (PV).De acordo com o texto da proposta, serão disponibilizados 50% dos recursos destinados para eventos culturais, para a contratação de artistas regionais. Assim, o deputado pretende, a partir deste projeto, estimular jovens talentos, divulgar os artistas locais e ainda fazer com que parte desses investimentos fique no estado.“Mato Grosso é um estado muito...
Mensagem do Poder Executivo, em análise na Assembleia Legislativa, reestrutura a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental está revoltando os profissionais dos demais órgãos do governo, em razão da inexistência de normas técnicas e unificação das categorias existentes. Um grupo formado por funcionários da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Detran-MT, Associação dos Procuradores Autárquicos e Seduc-MT se reuniram com o deputado Ezequiel Fonseca (PP), na tarde desta terça-feira (5/11) para tratar da proposta.A servidora Veneranda Costa salienta que “o projeto prejudica os demais profissionais, pois a carreira da área instrumental...
O Senado Federal aprovou o projeto de Lei PLP n.º 108/2021 que amplia em 60% a receita máxima para pequenos empresários e trabalhadores enquadrados na categoria legal de Microempreendedores Individuais (MEI).A proposta, apresentada pelo Senador da República Jayme Campos (DEM), tem como principal objetivo ajudar os pequenos negócios a saírem da crise provocada pela pandemia, gerando, assim, mais empregos e renda para a população. Hoje, para entrar na categoria MEI e consequentemente receber incentivos tributários, o autônomo deve ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil. A proposta do...
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), convida empresas a se tornarem apoiadoras.
O objetivo do projeto de lei 992/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez, é oferecer cuidados diários e proteção ao idoso de famílias em vulnerabilidade social.
Em atenção às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, o deputado Dr. Gimenez apresentou proposta que amplia acesso a consultas e exames preventivos
Projeto Integração Regional de Esporte será iniciado neste sábado em São José dos Quatro Marcos e irá contemplar 22 municípios da região, conforme informações do prefeito Ronaldo Floreano dos Santos (PSDB). O projeto foi articulado através de iniciativa da Gestão Pública Municipal e assegurou recursos no valor de R$ 1 milhão junto ao então deputado Federal Ezequiel Fonseca. "É o primeiro projeto dessa magnitude que acontece no Estado de Mato Grosso", afirmou. O gestor destacou a importância do Projeto que tramitou pelo período de dois anos para a concretização. “Vamos iniciar agora...
Orientações sobre vários temas serão realizadas através de peças teatrais.
O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei que visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para categorias afetadas pela pandemia da covid-19. O texto deve ser entregue a Casa de Leis nesta quarta-feira (14).O chefe do Executivo não deu muitos detalhes sobre o documento, mas enfatizou que a questão foi bem articulado com os parlamentares, o presidente do Legislativo Estadual, Max Russi (PSB) e o primeiro secretário Eduardo Botelho (DEM)."Vamos encaminhar a Assembleia Legislativa outro projeto de...
O deputado Beto Dois a Um será interlocutor dos prefeitos junto ao Governo na proposição de maior valor
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