O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti) lançou, o aplicativo “SOS Infância”. O dispositivo foi desenvolvido com o objetivo de viabilizar e facilitar denúncias de quaisquer tipos de violações cometidas contra dos direitos da criança e do adolescente. Funcionalidade O aplicativo é gratuito e está disponível para usuários de dispositivos móveis com sistema Android e IOS. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima ou não e o denunciante deverá redigir um texto com informações básicas narrando o que presenciou, horário, localização, ponto de referência, e alguns detalhes...
A Brasil Exploração Mineral (Bemisa) apresentou, no mês passado, no Simexmin, em Ouro Preto (MG), o Projeto Jauru Fosfato. Localizado na cidade de Mirassol D'Oeste, no Mato Grosso, o empreendimento visa a produção de 200 mil toneladas de ácido fosfórico (P2O5), que equivale a 20% do consumo atual do Estado. Empresa aguarda resultados de planta-piloto e estima para daqui há quatro anos o início da produção.De acordo com Cláudio Fernandes, diretor de Mineração da companhia, o Mato Grosso é o maior consumidor de fertilizantes no Brasil e o líder nacional...
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do pleno, composto por todos os seus Desembargadores, em julgamento realizado na data de 09/06/2016, deferiu pedido de liminar formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4066/2016, proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, o vereador Sérgio dos Santos, e suspendeu a Lei Complementar nº 151 de 08 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social daquele município.Segundo consta na mencionada ação, a emenda substitutiva nº 001/2015, apresentada pelos vereadores Francisco Amarante, Marinez de Campos,...
O Senador interino Cidinho Santos, que ocupa a vaga do Ministro Blairo Maggi, o apresentador Roberto França, assim como o prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Piveta além dos deputados José Domingos Fraga e Romoaldo Junior, e mais 250 pessoas foram listadas no último dia 10 pelo Tribunal de Contas da União com processos transitado em julgados por contas rejeitadas e outras condenações, e por isso se tornaram inelegíveis.Além de Cidinho, nomes famosos que inclusive aparecem na mídia como pré-candidatos nas eleições de outubro, são listados pelo TCU. Figuras públicas...
Mato Grosso possui 330.749 eleitores aptos a votar que são devedores de multas eleitorais. Os principais motivos são ausência às urnas, falta ou abandono dos trabalhos eleitorais, no caso dos mesários, além de condenações em processos judiciais eleitorais. Deste total, 71 mil são de Cuiabá.Caso algum eleitor lista tenha interesse em se candidatar nas eleições de outubro, deve procurar a Justiça Eleitoral o mais rápido possível para quitar o pagamento das multas e obter a Certidão de Quitação Eleitoral. O documento é exigido no momento do registro de candidaturas.Para saber...
Na sessão desta segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Cáceres, aprovou por 10 votos a 1, uma nota de repudio contra o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que está se recusando a pagar as perdas inflacionários de 11,28% do ano passado dos servidores públicos.O único voto contrário foi do vereador Manoel Leiteiro (PTB), porém a surpresa foi o voto favorável da vereadora Valdeniria Dutra que é do partido do governador.A votação que impõe um constrangimento ao governador que deve estar na cidade no final de semana para...
A minuta do projeto de lei que direciona a elaboração do orçamento do Município para o próximo ano será debatida em Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, no dia 10/06 a partir das 19:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal, a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, Bairro Centro, Araputanga/MT A Audiência será realizada em cumprimento ao disposto no art.48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal 101/2000 (LRF). Entre os objetivos da audiência está dar transparência ao processo de construção do documento, que estabelece metas e prioridades do...
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, destacou as dificuldades financeiras da instituição e afirmou que um corte de 15% no orçamento do Ministério Público Estadual (MPE), como propõe o governo, inviabilizaria a manutenção das unidades no interior de Mato Grosso. Atualmente, há 79 promotorias espalhadas pelos 141 municípios do estado, e para este ano está previsto um orçamento de R$ 446 milhões para o órgão. “Se reduzir 15% do duodécimo no MPE, fecha a instituição no interior de Mato Grosso”, disparou.O chefe do MPE observou que já está segurando investimentos...
O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, instaurou através da Portaria nº 15/2016 Inquérito Civil para apurar a fiel execução do termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município de Araputanga e o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SINFRA), na gestão do então prefeito em exercício Paulo César Alves de Araújo (Paulo Abrão).A Promotora Mariana Batizoco Silva, acatou denúncia a partir de dados levantados pela Prefeitura Municipal, com documentação protocolizada na Promotoria de Justiça, apontando possíveis...
O Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) realizará Campanha de Prevenção nos municípios de Indiavaí (02 de junho), Mirassol D’Oeste (03) e Glória D’Oeste (04). A campanha visa realizar exames preventivos de câncer de colo de útero, boca, próstata, mama e pele, tudo gratuitamente.São esperados 450 atendimentos por município, realizados nos Postos de Saúde de Família (PSF) de cada localidade. A campanha visa o diagnóstico precoce da doença e os casos suspeitos são encaminhados para tratamento no Hospital.Desde o início do ano, o HCanMT já visitou 20 municípios. Para...
Sob pressão de servidores públicos diante do impasse sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo estadual, a mensagem do Executivo que vetava o pagamento do mesmo benefício dos servidores do sistema Judiciário foi derrubada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa por unanimidade na sessão desta quarta-feira (25). Quem encampou a “briga” para que fosse viável o veto, foi o deputado de oposição Emanuel Pinheiro (PMDB), mas praticamente todos os parlamentares foram até a tribuna e se manifestaram de forma favorável a concessão do reajuste das perdas inflacionárias...
Até 21 de maio foram notificados 217 casos de microcefalia no estado, segundo as definições do Protocolo da Vigilância do Ministério da Saúde. Em comparação com a semana anterior foi registrado mais um caso. No total, 93 casos foram descartados após reavaliação em consulta médica do perímetro encefálico junto à curva de desenvolvimento infantil estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), constatando que o mesmo estava dentro da normalidade e sem alterações do Sistema Nervoso Central. Os casos notificados de microcefalia estão distribuídos em 38 municípios de Mato Grosso. A orientação da...
NOTA DE ESCLARECIMENTO Tendo em vista a publicação de matéria pelo veiculo de comunicação intitulado jornal popularonline o qual anuncia “Ministério Público deverá apurar possível desvio de combustível, na gestão Paulo Abrão” nos é forçoso a publicação desta nota de esclarecimento. É com grande pesar que podemos observar mais uma vez uma tentativa descomedida de se aventurarem em distorcer a realidade dos fatos. Dessa maneira, faço uso do mesmo meio de comunicação para dizer a toda população de Araputanga que é com grande satisfação que recebemos sim do Governo do Estado combustível...
O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça de Araputanga, poderá abrir inquérito para apurar possível uso indevido e desvio de combustível destinado pelo Governo do Estado ao Município de Araputanga, na gestão do prefeito em exercício Paulo César Alves de Araújo (Paulo Abrão).Dados levantados pela Prefeitura Municipal, com documentação protocolada nesta terça-feira (24/05), na Promotoria de Justiça da Comarca, apontam a irregularidade cometida. Conforme documentos apresentados, o município recebeu nos últimos 07 meses 60 mil litros de Diesel, para manutenção e conservação da malha rodoviária.O...
A 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).Será objeto de investigação o pregão eletrônico 005/2015, que teve como vencedora a empresa Barão Tur Transportes e Terceirizações Ltda., para a prestação de serviços de transporte escolar rural.O valor do contrato é de R$ 1.375.576,40 e há a suspeita de que um servidor público seja sócio da empresa.Trata-se de mais uma investigação envolvendo a...
O Tribunal Regional Eleitoral divulgou, nesta segunda (23), o levantamento provisório do número de eleitores aptos para irem às urnas, em outubro, para votarem prefeito, vice-prefeito e vereador. De acordo com o TRE, mais de 2,2 milhões de eleitores mato-grossenses devem votar neste pleito. Conforme o levantamento, o maior colégio eleitoral está localizado em Cuiabá, com 414,4 mil votantes. Em último lugar entre os 141 municípios aparece Araguainha, com apenas 951 eleitores.No município de Araputanga 12.035 eleitores estão apto a votar, conforme o levantamento. As eleições para prefeito e vice-prefeito e...
Servidores públicos do Estado irão paralisar as atividades por 48h na terça (24) e quarta-feira (25) devido a recusa do Executivo em não conceder a reposição inflacionária de maio - Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%.Das 29 categorias que englobam o Fórum Sindical, praticamente todas já realizaram assembleias para deflagrar a greve geral na próxima terça-feira (31), caso o governo não apresente proposta para fazer a reposição inflacionária."Não é vontade do servidor fazer greve, mas parece que o governo está pedindo. Este será o maior movimento de greve geral do...
Os escrivães e investigadores da Polícia Civil já aprovaram paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 1º de junho, caso o governador Pedro Taques não pague a Revisão Geral Anual (RGA). A greve também foi aprovada pelos servidores penitenciários do Estado e começará ainda este mês, no dia 30.Demais sindicatos e associações da segurança pública de Mato Grosso mostraram apoio à luta e também analisam possível adesão à paralisação, após a realização de assembleias, que estão marcadas para os próximos dias.De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores...
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