O Governo do Estado terá que devolver o ponto que cortou dos servidores do Detran referente ao mês de outubro e também não poderá cortar dos meses de novembro e dezembro em decorrência da greve. A decisão, do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, do Tribunal de Justiça de MT, data do último dia 11 e deu provimento ao Agravo Regimental, referente à ação cautelar incidental nº. 166.730/2015, requerida pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT). Na decisão o desembargador deixa claro que “é de bom alvitre que a questão seja...
Adiada para a próxima terça-feira (3), a reunião entre o governador Pedro Taques (PDT) e os prefeitos de Mato Grosso para a discussão, principalmente, acerca do destino do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), já deve apresentar alguns avanços na questão. Taques já trabalha na edição de portaria ou decreto para regulamentar a utilização do fundo e atender ao pleito inicial da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), autora da ação que deu início à judicialização do Fethab, para a restituição do Conselho...
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou, nesta sexta-feira (17), que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, quinta-feira (16), decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17...
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a...
Autoridades sanitárias determinaram recolhimento dos lotes.
O governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (30) uma proposta para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos e, assim, eviatar a greve geral que já estava prevista: 2% em setembro e 3% em janeiro de 2017.Após a reunião que os representantes dos sindicatos e a equipe da Câmara Fiscal tiveram nesta manhã, os sindicalistas saíram claramente insatisfeitos. “É um retrocesso”, diz Edmundo César Leite, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig). Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma)...
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi divulgada nesta quinta-feira.
O Governo do Estado apresentou uma nova proposta para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ao Fórum Sindical a fim de encerrar a greve dos servidores pública que já dura quase um mês em Mato Grosso. A proposta prevê o pagamento de 7,36% de forma parcelada, porém sem o retroativo ao mês de maio deste ano. Os sindicalistas devem apresentar uma posição sobre a proposta até a manhã desta terça-feira, antes da sessão extraordinária convocada para apreciar em segunda votação a proposta anterior do Governo. A primeira proposta prevê o pagamento...
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB
Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 para a próxima quarta-feira (27). Pelo calendário inicial, as data limite para os estudantes se inscreverem era hoje (22). As inscrições começaram no último dia 11 e podem ser feitas por meio da página do Enem na internet. De acordo com Weintraub, mais de cinco milhões de estudantes já se inscreveram para a prova até a manhã desta sexta-feira (22). “Como já anunciei, os candidatos inscritos serão ouvidos, em junho, pela Página do Participante,...
Prazo foi adiado em 30 dias e atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Desde fevereiro, PF cadastrou mais de 824 mil armas.
O Diário Oficial do Estado, em circulação neste sábado (25.04), traz a publicação do edital para o concurso do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MT). São 496 vagas disponíveis para as unidades espalhadas pelo Estado, seguindo a determinação do governador Pedro Taques, que pediu prioridade na execução do concurso.As vagas e a formação do cadastro de reserva são para profissionais com qualificação em nível médio e superior. Em nível médio, o edital prevê colocações para o cargo de auxiliar de serviço de trânsito (atendimento; auxiliar de informática; manutenção e motorista).Para...
O governador Pedro Taques sancionou a Lei nº 10.259, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que garante a reserva de vagas aos idosos carentes do Estado de Mato Grosso nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos e que tenham a participação do governo do estadual. A lei prevê a reserva de, no mínimo, 10% das unidades residenciais construídas aos idosos comprovadamente carentes. Conforme a legislação serão asseguradas cotas aos idosos que não têm recursos suficientes para se sustentar e que não possuem imóvel, urbano ou rural. A lei prevê ainda,...
Confirmando o anúncio realizado nesta segunda (30), pelo governador Mauro Mendes, as aulas na rede estadual e municipal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares ficarão suspensas até o dia 30 de abril. A medida vale também para universidades. A decisão deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (31). As aulas já estavam suspensas até o dia 5 de abril por força de decreto editado anteriormente. "Manter as aulas, nesse momento, aumentaria a possibilidade de transmissão entre as crianças, que poderiam levar o vírus para dentro...
Governo diz que medida mostra "olhar sensível" diante dos reflexos da economia por surto do coronavírus.
O Governo do Estado, por meio do chefe da Casa Civil Paulo Taques, afirmou que a devolução da Assembleia Legislaiva de R$ 20 milhões para a compra de ambulâncias será finalizado até meados de fevereiro. O contrato de compra, que esteve travado por questões burocráticas, deverá ser finalizado até o final janeiro de 2016.Segundo o titular da Casa Civil houveram duas tentativas de fechamento de contrato, por meio de licitação, mas por falta de documentações das empresas vencedoras eles foram cancelados. “Houve esse impasse, mas até o começo do ano...
Objetivo é dar transparência ao programa para que o cidadão possa fiscalizar.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
