O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D'Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.O MPF cita os casos do Amazonas e do Pará, Estados onde há caos na saúde pública e provada e faltam cilindros de oxigênio nos hospitais.Conforme despacho do procurador da República Bernardo Meyer, que atua em Cáceres, é notório o caos vivenciado em...
Várias barracas foram armadas em garimpo na região de Pontes e Lacerda; aventureiros são atraídos pelas redes sociais. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira (13) à Justiça Federal pedido para que seja fechado o garimpo ilegal na área próxima às serras da Borda e Santa Bárbara, no oeste de Mato Grosso, a cerca de 10 km de distância do município de Pontes e Lacerda (a 483 km da capital). Por meio das redes sociais, o local tem atraído pessoas da região e de outras partes do estado devido ao...
Os atos praticados pela faculdade antes do credenciamento e autorização não são admitidos como válidos pelo MEC.
Estão abertas as inscrições para os processos seletivos de Estagiários e do Programa de Residência do Ministério Público de Mato Grosso. São oferecidas 109 vagas para estagiários, em diversas áreas, e 308 vagas para residentes em Direito, além de formação de cadastro de reserva para ambos. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 29/05/2023. Para as duas seleções não há cobrança de taxa de inscrição. Inscreva-se aqui para processo seletivo online de estagiários.Inscreva-se aqui para processo seletivo de residentes. Estágio - As vagas...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, notificou as diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL – MT) e do Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS-MT), além de outras entidades do setor de eventos, hotelaria e gastronomia, sobre os riscos relacionados à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A medida tem caráter preventivo e foi motivada pelo aumento de casos de intoxicação registrados em São...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (Curadoria da Cidadania) e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal (Tutela da Vida), apoia a aprovação do Projeto de Lei Municipal Nº 008/2023, que cria o Dia do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres.• Entrar no grupo de WhatsAppDe acordo com dados levantados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, o Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIAP+ no...
A celeridade na resposta em investigações relacionadas a crimes cibernéticos foi tema de reunião entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (03). A ideia é firmar uma parceria para o compartilhamento de dados, qualificação e padronização de procedimentos operacionais. Para o ouvidor regional eleitoral e juiz-membro do TRE-MT, Jackson Francisco Coleta Coutinho, “é uma iniciativa importante, porque na época da eleição ocorrem muitos crimes digitais, que são dinâmicos e, por isso, exigem uma celeridade maior nas investigações”. De acordo com o...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (29), em Mirassol D´Oeste e Araputanga, solenidades para entrega das reformas dos prédios das Promotorias de Justiça localizadas nos dois municípios. O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, e o corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Flávio Cesar Fachone, vão participar dos eventos. Em Mirassol D´Oeste , a solenidade ocorrerá às 10h. A sede das Promotorias de Justiça está localizada na Avenida Tancredo Neves, S/N, Bairro São José. Atuam no referido município, os promotores de Justiça Osvaldo Moleiro Neto...
A iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada no fortalecimento da rede, visando o desenvolvimento da assistência do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil.
O dispositivo também seria utilizado para agendamento e recebimento de informações sobre solicitação de serviços na área da saúde.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, neste mês de agosto, a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito. Iniciada no perfil do MPT (@mptrabalho) no Instagram, e replicada pelas Procuradorias Regionais do Trabalho, a campanha conta com peças para internet, TV, rádio, além de um documentário sobre o tema. O conteúdo reforça...
Denunciante poderá enviar foto, vídeo e áudio, que servirão de provas para os casos como os de trabalho infantil e escravo O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim de fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público...
O Ministério Público do Trabalho em Cáceres está apurando possível fraude processual em ação movida contra unidades do frigorífico JBS Friboi S/A em Mato Grosso. A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, do Álcool e Refinação de Açúcar e Afins de Cáceres e Região, que relatou a ocorrência de irregularidades na forma de realização da perícia técnica que avaliou o grau de insalubridade a que estão submetidos trabalhadores das unidades de Araputanga, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos.Segundo alegou o SINTIAAL, o frigorífico...
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública (ACP), a condenação do Município de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) pela ausência de políticas públicas locais adequadas e eficazes voltadas a combater e erradicar o trabalho de crianças e adolescentes. O município, condenado em R$ 200 mil por danos morais coletivos, deverá cumprir integralmente as disposições constantes da decisão, sob pena de incidência de multa mensal de R$ 10 mil por obrigação infringida. Ação Civil PúblicaO MPT-MT destaca, na...
Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados hoje (5).Com base em informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h de hoje, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas...
Entre janeiro e fevereiro, as equipes de fiscalização embargaram 16 mil hectares contra desmatamento ilegal.
Estado já registrou neste ano 37 mortes e mais de 600 casos por 100 mil habitantes.
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