Essas emendas têm sido alvo de críticas devido à redução de controle sobre a aplicação dos valores.
Araputanga está entre os três municípios da região que obteve maior ganho populacional
Vai à promulgação a medida que permite Municípios de até 50 mil habitantes receberem transferências voluntárias mesmo que passem por situação de inadimplência. Senadores e deputados federais derrubaram, nesta terça-feira, 1º de junho, veto presidencial ao item que constava no Projeto de Lei (PLN) 2/2021 - proposta que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que articulou a aprovação da regra no Congresso Nacional, destaca que a medida evita que os pequenos Entes locais sigam sendo prejudicados nos repasses de recursos da...
O montante de R$ 240,5 milhões, correspondente à primeira parcela do auxílio financeiro emergencial previsto na Lei Complementar 173/2020, poderá cair na conta das prefeituras de Mato Grosso nesta terça-feira (9), de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. A Medida Provisória que autoriza o repasse foi publicada na quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União e abre crédito extraordinário de R$ 60.189.488.452,00 em favor de municípios, estados e Distrito Federal. Os municípios de Mato Grosso vão receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas, dos...
Os valores serão creditados nesta quinta-feira, 7 de julho aos municípios
Os municípios mato-grossenses vão receber um reforço extra de caixa até o final deste mês. O Governo do Estado deverá repassar aos municípios entre R$ 110 milhões e R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Secretaria de Fazenda. Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, os acordos fechados...
Todos os municípios de Mato Grosso podem imunizar pessoas, com 18 anos ou mais contra a covid-19, com o imunizante bivalente. A ampliação do público foi recomendada pelo Ministério da Saúde, que já encaminhou 544.098 doses da vacina para Mato Grosso. Todas já foram distribuídas aos municípios.• Entrar no grupo de WhatsAppConforme Nota Técnica do Governo Federal, a vacina é recomendada para pessoas que já foram devidamente imunizadas com pelo menos duas doses da vacina monovalente (esquema primário completo) e que tenham tomado a última dose há pelo menos quatro...
Um novo plano de ação entre a Secretaria Estadual de Planejamento e Assembleia Legislativa deverá atualizar as divisas intermunicipais de Mato Grosso. A problemática da divisão político-administrativa tem gerado um ambiente de disputas territoriais, incertezas e riscos para os gestores municipais. Nesta quarta-feira (16), uma reunião realizada pela Comissão de Revisão Territorial constatou através de um levantamento da Seplan uma série de inconsistências nos memoriais descritivos das leis de criação dos municípios. De acordo com o deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), membro da comissão, muitos municípios têm problemas em suas divisas,...
Os municípios podem acionar a AGERR Pantanal pelos canais oficiais de comunicação para garantir que quaisquer procedimentos externos sejam devidamente verificados
30 municípios de Mato Grosso ainda não realizam as aquisições.
O Poder Executivo dos Municípios da região, em conjunto com o Consórcio do Complexo nascentes do Pantanal e FUNASA, disponibilizam para a população o PMSB que visa estabelecer um planejamento de ações de saneamento nos Municípios para os próximos 20 anos. Os Planos foram construídos com a participação popular atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública. A obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais veio com a edição da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para...
Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras agora poderão contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12.07) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 07/2017, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT). "Estamos apenas adequando a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas,...
O vice-governador Carlos Fávaro (PSD) afirmou existir proposta para que parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja utilizado na Saúde estadual. Porém, ele acredita que o Executivo possa enfrentar problemas com o setor do agronegócio, caso opte por retirar valores do Fethab Commodities, para quitar a dívida de R$ 162 milhões do setor. O Fethab vem de contribuição feita pelo setor rural, no valor aproximado de R$ 1 bilhão ao ano. Existem três fontes do fundo, provenientes de valores arrecadados com commodities, óleo diesel e o Fethab 2....
Os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISO-MT), poderão se unir e ativar o Hospital Municipal de São José dos Quatro Marcos (a 315km de Cuiabá) para atender infectados pela Covid-19, conforme proposta de disponibilização apresentada pelo prefeito, Ronaldo Floreano dos Santos. Na proposta, Ronaldo Floreano informou que o Hospital Municipal foi recém reformado, está com sua estrutura predial pronta e tem capacidade para acomodar 30 (trinta) leitos. O prefeito observou que diante da situação vivenciada com a pandemia do novo coronavírus a nível mundial,...
Aprovado, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
Confirmando compromisso assumido com os Municípios do Consórcio, quando em visita a sede do Consórcio Nascentes do Pantanal em novembro de 2019, o Deputado José Medeiros enviou expediente ao Presidente Paulo Remédio no último dia 10 (ver em anexo), comunicando a indicação de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 1.350.000,00 para aquisição de uma Usina de Asfalto. A intenção do Consórcio Intermunicipal e de seus municípios é a aquisição de uma usina de micropavimento asfáltico, móvel, implementada em chassi de caminhão, possibilitando atender o plano de ação dos municípios consorciados...
Municípios que integram o Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal e órgãos de segurança pública na região Oeste de Mato Grosso vão receber álcool 70% para ajudar a conter o avanço do Covid-19, através de doação feita ao Estado o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool/MT). Serão distribuídos a partir desta terça-feira (24), 10 mil litros do produto destinado aos municípios pela a Destilaria de Álcool Novo Milênio, localizada em Lambari d’Oeste e com filial em Mirassol d’Oeste. Participam da ação os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CISO-MT) e de Desenvolvimento...
Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de agosto, trouxe publicação do Comunicado 9/2021 da Secretaria Especial de Cultura. A medida amplia o prazo para os Municípios manifestarem interesse em receber os recursos da Lei Aldir Blanc, que venceu na segunda-feira, 2 de agosto. Com o novo prazo, aqueles que não solicitaram a verba em 2020 e os que reverteram os recursos para os Estados têm até hoje, 5 de agosto, às 17h, para concluir os procedimentos de solicitação da verba. Os Entes locais podem conferir se constam na lista dos Municípios que podem...
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