O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que mantenha a cobrança de ICMS relativa à energia solar. A decisão ainda solicita que o Estado ingresse com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela Assembleia.  A decisão singular é do conselheiro Valter Albano, que acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC)."(...)Julgo procedente o pedido de medida cautelar de urgência para  determinar ao Exmo. Governador do Estado de Mato...

Diante das dificuldades no cumprimento da fração mínima de 70% do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para valorização e remuneração dos profissionais da educação básica em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que o administrador público pode adotar as medidas que melhor acomodem o cumprimento do percentual mínimo, a exemplo do pagamento de indenizações e concessão de adicionais decorrentes de direitos adquiridos.O posicionamento responde a resolução de consulta proposta pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte e Prefeitura de Nova Nazaré, com...

Várias cooperativas atuam em prefeituras do Estado

Dentre as irregularidades, há indícios de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, nesta segunda-feira (14), à Operação Transporte Escolar Seguro. A Fiscalização Ordenada será realizada in loco e simultaneamente em 12 municípios do estado, com o objetivo de traçar um diagnóstico da segurança e qualidade do serviço de transporte escolar, abrangendo tanto os veículos como os condutores. Presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a operação é uma ação estratégica para identificar falhas, corrigir irregularidades e assegurar que os veículos e condutores atendam aos requisitos necessários. “Nossa prioridade é a segurança...

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, determinou a suspensão da concessão do Hospital Regional de Cáceres após identificar indícios de graves irregularidades no Edital de Chamamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), lançado em 14 de maio, que previa a celebração de contrato de gestão com uma Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento da unidade. Além da suspensão, o conselheiro determinou a instauração de uma representação interna para aprofundar a apuração dos fatos, destacando que o certame promovido pela SES apresenta...

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, emitiu recomendação à 64 municípios de Mato Grosso, nos quais o índice de aplicação de doses de vacina contra Covid-19 está abaixo de 58%, para que adotem providências para intensificar a vacinação.No Nota de Fiscalização, a secretaria recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação dos grupos prioritários elencados nos planos de vacinação contra a Covid-19, utilizando-se de mutirões nos fins de semana, ampliação dos locais de vacinação e funcionamento...

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (29) a Resolução de Consulta 36/2009 que garante às rádios comunitárias o recebimento de verbas públicas, em forma de apoio cultural. Uma luta que vem sendo travada há vários anos e que, em março, recebeu o apoio do deputado estadual Valdir Barranco (PT) ao realizar audiência pública na AL para tratar do tema. “As rádios comunitárias são indispensáveis para a democratização da informação. Em vários municípios mato-grossenses são elas os únicos veículos de comunicação e, mesmo assim, não tinham...

Tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump atinge US$ 1,5 trilhão em importações e entra em vigor nesta terça-feira (4/3)

O reajuste entrará em vigor na próxima terça-feira, dia 8 de abril.

O suspeito utilizava inteligência artificial para fazer montagem pornográfica da menor

Durante toda segunda-feira (08.11) o vice-governador eleito, Carlos Fávaro (PP), e o futuro secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo Duarte, se reuniram na sede de transição com prefeitos e representantes de associações de várias regiões que necessitam de melhorias emergências nas estradas estaduais. O objetivo das reuniões foi discutir a forma legal de realizar as obras de emergência junto às associações e prefeituras, fortalecendo os consórcios de maneira que a responsabilidade da administração das rodovias seja compartilhada por meio de parcerias. O governador eleito Pedro Taques (PDT) também acompanhou...

Rafael Manzutti/Sinfra-MT O governador Pedro Taques sancionou a reforma do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com alterações que irão proporcionar, já em 2017, investimentos na ordem de R$ 730 milhões na melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso.  A série de mudanças na Lei 7.263/2000, criada pelo então governador Dante de Oliveira (falecido), consta no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (29.10).O Governo de Mato Grosso obteve a aprovação da mensagem na Assembleia Legislativa no mês de dezembro, após intensas discussões com a participação efetiva do setor produtivo,...

Os 11 vereadores de São José dos Quatro Marcos  declararam apoio, na última quinta-feira (28.08), às candidaturas de Pedro Taques (PDT) ao governo do Estado e Rogério Salles (PSDB) ao Senado nestas eleições. Entre os parlamentares, inclusive, há filiados ao PT, Pros e PMDB. Os candidatos da coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar”  cumpriram agenda na região Oeste de Mato Grosso nos dias 27 e 28/08. O apoio foi articulado pelo deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), candidato a Câmara Federal, e pelo primeiro suplente de Rogério Salles, Donizete Castrillon (PTB),...

O que era um cenário a ser analisado, se tornou realidade. E, diante de um quadro nacional e até mundial desfavorável e da expectativa de que 2015 seja difícil para a economia, o governador José Pedro Taques (PDT) decidiu manter o plano ‘A’ para enfrentar a situação. O secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, passou boa parte da entrevista coletiva na última semana  explicando como o governo Pedro Taques vem se preparando para enfrentar a crise. Muitas ações são destinadas para buscar o aumento de arrecadação, como a criação do Comitê...

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou que o governo começou a nomear pessoas indicadas pela “classe política”, como ele prefere denominar os parlamentares aliados, tanto da Assembleia Legislativa quanto da bancada federal. Ao menos 30 pessoas já teriam sido nomeadas no Executivo a pedido dos deputados.  Por enquanto, apenas os indicados dos aliados foram beneficiados e devem continuar tendo direito, porém, Taques garante que tem conversado com os parlamentares da oposição e não descarta a possibilidade de conversar sobre cargos, num possível apoio ao governo.  “Cada deputado é uma conversa,...

O Governo de Mato Grosso destinou R$ 526,620 mil como patrocínio para a edição da Corrida de Reis, realizada no último domingo. O evento é organizado anualmente pela TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso. O argumento é de que o patrocínio é uma forma de divulgar as potencialidades do Estado em nível nacional. Um decreto editado no primeiro dia da atual gestão determinava a suspensão de todo e qualquer tipo de gasto que não fossem para setores essenciais.    

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reuniu nesta semana com cinco deputados estaduais e definiu o repasse de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas a cada um dos parlamentares para o exercício de 2015.  A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. O repasse poderá, no entanto, chegar a R$ 3 milhões, caso haja excesso de arrecadação do Estado.  Existia a expectativa de que o valor das emendas chegasse a R$ 4 milhões para cada um dos 24 deputados estaduais.  Isto porque, de acordo com a lei...