A ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (11) uma liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) entre o Governo do Estado e os municípios. Segundo o prefeito Neurilan Fraga, prefeito da AMM (Associação Mato-grossense dos municípios), o STF atendeu a uma reclamação feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com o jurídico da AMM, com a tese de que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação. A suspensão do repasse do...
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de habeas corpus para colocar em liberdade o ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) preso em Cuiabá no Centro de Custódia desde o dia 21 de fevereiro. A decisão desfavorável, com o placar de 4 a 1, é da 6ª Turma do STJ e foi dada nesta terça-feira (10) durante o julgamento do pedido para soltura imediata do social-democrata. Apesar da decisão, o advogado de Riva, Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch, relatou ao Gazeta Digital que 3 ministros disseram que a prisão do ex-deputado...
O Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso concedeu ao ex-deputado José Riva (PSD) pensão mensal integral. Ele receberá, assim, R$ 25,3 mil brutos. O pagamento foi avalizado pelos ex-deputados que integram o conselho do fundo, João Bosco da Silva, Joaquim Sucena Rasa, Moisés Feltrin, Carlos Roberto Santana Nunes e Benedito Pinto da Silva. O Fundo de Assistência Parlamentar foi extinto em 1995, após proposta do então deputado Wilson Santos (PSDB). No entanto, conforme disposições transitórias da legislação que acabou com o FAP, Riva possui...
A secretaria estadual de Segurança Pública deve lançar, até a próxima semana, licitação com o objetivo de contratar empresas para a locação de veículos destinados a serem utilizados pelas polícias Militar e Civil. Conforme a secretária-adjunta de Administração Sistêmica, Shirlei Theis de Almeida, será feita uma ata de registro de preços, com base nas necessidades da área e também dos valores, que será adotada de forma gradativa, tendo em vista os vários contratos de locação. “Não podemos ter apenas um, porque senão ficamos reféns e pode haver problema”, argumenta. Sendo assim,...
O vice-governador Carlos Fávaro e o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec) Seneri Paludo conduziram nesta terça-feira (24.02) a segunda reunião da comissão criada para fazer o levantamento da viabilidade econômica para a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. “O governador Pedro Taques reconhece a importância da região para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e pediu para sentarmos com empresários, prefeito e parlamentares para discutirmos a implantação, mas com os pés no chão e sem falsas promessas. Afinal são cerca de 20 anos que a ZPE foi...
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), preso neste sábado (21) em Cuiabá durante a operação Imperador, é suspeito de ter desviado mais de R$ 60 milhões com falsas compras envolvendo cinco empresas de fachada do ramo de papelaria. Conforme o Ministério Público do Estado, a Casa de Leis pagava pelo material sem que houvesse a entrega. Segundo a denúncia, em um ano, as empresas venderam mais de 30 mil toners ALMT, que tinha somente 150 impressoras. A determinação da prisão preventiva de José Riva é da...
Um dia antes de ser destaque no Fantástico, que anunciou a exibição de reportagem sobre esquema criminoso que desviou mais de R$ 500 milhões da Assembleia, o ex-presidente do Legislativo, José Riva (PSD), acaba de ser preso pelo Gaeco. A captura ocorreu na residência do social-democrata, localizada no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juiza Selma Rosane de Arruda, Vara de Combate ao Crime Organizado e é cumprido neste momento. José Riva, que integrou a Mesa Diretora da Assembleia nos últimos 20 anos, deixou...
O governador Pedro Taques sancionou a Lei nº 10.259, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que garante a reserva de vagas aos idosos carentes do Estado de Mato Grosso nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos e que tenham a participação do governo do estadual. A lei prevê a reserva de, no mínimo, 10% das unidades residenciais construídas aos idosos comprovadamente carentes. Conforme a legislação serão asseguradas cotas aos idosos que não têm recursos suficientes para se sustentar e que não possuem imóvel, urbano ou rural. A lei prevê ainda,...
Uma comitiva formada pelo vice-governador Carlos Fávaro (PP), pelo procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, e pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, cumpriu agendas em Brasília com o objetivo de buscar recursos para investimentos em infraestrutura em Mato Grosso. O grupo discutiu a repactuação da dívida do Estado, que hoje está estimada em R$ 6,5 bi. E também cobrou o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Conforme assessoria, seriam cerca de R$ 400 milhões do FEX que deveriam ter sido repassados para Mato Grosso em dezembro...
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), membro da comissão que irá tratar da reforma administrativa da Assembleia Legislativa, afirmou, nesta sexta-feira (6), que o estudo inicial já identificou a existência de servidores fantasmas no Parlamento. “Não imaginava o nível de desorganização, sobreposições, excesso de servidores contratados. O número de servidores da Assembleia estava chegando a quase 2 mil, o números de cargos comissionados é algo que extrapola qualquer razoabilidade. Há servidores morando nos Estados Unidos e recebendo pela Assembleia, e não é só um. É algo que precisa ser duramente investigado”,...
Levantamento feito pelo site G1 mostra que pelo menos três deputados federais da nova legislatura, que se iniciou oficialmente ontem, respondem a processos relacionados à corrupção ou desvio de recursos públicos. Os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP) e Adilton Sachetti (PSB) aparecem no ranking. Bezerra responde a um ação por peculato que tramite no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de participar de um suposto esquema que teria desviado dinheiro público do INSS em Mato Grosso. Já Ezequiel Fonseca responde a um processo por formação de quadrilha. Ele é...
Uma equipe da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) está no município de Confresa, investigando denúncia de possível desvio de recursos de projetos. A informação é do presidente da Empaer, Layr Mota da Silva ao informar que recebeu uma ligação sobre o desvio de recursos que estaria sendo praticado por dois servidores. “A equipe saiu no domingo (ontem) para amanhecer lá nesta segunda para fazer averiguação”, afirmou. Na última sexta-feira (30), Mota participou do “Dia de Campo” promovido pela Coopnoroeste/Lacbom em parceria com a Empaer no município de Indiavaí....
Frota sem condições de uso e fora de circulação deverá ser leiloadaO secretário estadual de Agricultura Familiar Regularização Fundiária, Suelme Fernandes (PSB), afirma que a falta de gestão eficiente e o excesso de interferência política são as causas dos problemas já identificados na Empaer. Entre os desmandos da herdados da gestão do ex-presidente Valdizete Nogueira (PSD) estão o cemitério de automóveis que custa R$ 50 mil por ano ao governo do Estado, imóveis cedidos aos municípios sem uso de interesse público e a existência de 60 servidores fantasmas ou em desvio...
Adiada para a próxima terça-feira (3), a reunião entre o governador Pedro Taques (PDT) e os prefeitos de Mato Grosso para a discussão, principalmente, acerca do destino do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), já deve apresentar alguns avanços na questão. Taques já trabalha na edição de portaria ou decreto para regulamentar a utilização do fundo e atender ao pleito inicial da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), autora da ação que deu início à judicialização do Fethab, para a restituição do Conselho...
A TV Centro América iniciou nesta quarta-feira, 28, a exibição de uma série de reportagem sobre a Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE), com sede em Cáceres. Na primeira matéria, a reportagem da repórter Renata Assunção, mostra o otimismo dos empresários que possuem indústrias na cidade. O prefeito Francis Maris (PMDB), também foi ouvido e mostrou crença na viabilização do projeto criado há 30 anos. Clique no link AQUI e assista a reportagem.
O governador Pedro Taques (PDT) fez a exoneração de 65 servidores comissionados na última sexta-feira. Em contrapartida, ele nomeou 15 servidores fazendo basicamente remanejamentos na Politec (Polícia e Perícia Técnica) e também na Procuradoria Geral. Na secretaria de Trabalho e Assistência Social, foram demitidos mais nove servidores. Dentre eles, está o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Benjamin Franklin de Araújo, além de oito assistentes e assessores técnicos. Regiane Berchielli foi exonerada da secretaria adjunta de Planejamento. No Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o delegado Roger Elizando Jarbas dá sequência do processo de...
O ex-presidente da Empaer Valdizete Nogueira (PSD), cargo hoje ocupado por Layr Mota (PP), negou que tenha dado declaração à imprensa, atacando o atual presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural. O social-democrata disse que sua declaração foi distorcida. “Liguei pro Romílson trinta vezes ontem e hoje ele me retornou, dizendo que o cara foi incompetente, que vai chamar a atenção do jornalista e que está à disposição pra mim dar uma entrevista. E eu falei, se eles não corrigir até segunda-feira, eu vou entrar com uma ação,...
A equipe do presidente da Empaer, Layr Mota (PP), já identificou cerca de 60 funcionários fantasmas lotados no órgão. Os comissionados, nomeados nas gestões anteriores, não foram localizados em nenhuma unidade em funcionamento no Estado. A lista será encaminhada à Controladoria-Geral do Estado para adoção de providências que incluem desde a exoneração até a formalização de denúncia ao Ministério Público. “A checagem foi realizada através de telefonemas para todas as unidades da Empaer e esses servidores não foram localizados. São fantasmas ou existe desvio de função, o que também é...
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