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Sancionada direito de resposta na imprensa com veto à retratação pessoal

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa. O texto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), assegura ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social o direito de resposta ou retificação, ‘gratuito e proporcional ao agravo‘. O trecho vetado pela presidente permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. Dilma alegou que o dispositivo poderia desvirtuar o...

13 Novembro 2015

Novembro Azul conscientiza homens para prevenção do câncer de próstata

No Brasil, doença é uma das principais causas de mortes entre os homens Depois de o mês de outubro ser marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, agora é a vez dos homens. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido pois o próximo sábado (17) é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e...

02 Novembro 2015

Eleitos não podem mais migrar para partidos novos

Com a reforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), os novos partidos devem ficar inviabilizados e serão, praticamente, natimortos. Isto porque, pela nova regra da fidelidade partidária concedendo janela de 30 dias para os parlamentares, que poderão ocorrer seis meses antes de cada eleição – municipal e geral - não cabe mais justa causa para novas legendas. O presidente da Comissão de Direto Eleitoral da OAB-MT, Jackson Coutinho, explica que pela regra anterior era permitida a troca de partido somente em três casos: criação ou fusão de partido; desvio do...

19 Outubro 2015

Mato Grosso é o sétimo Estado com registro de mortes violentas no País

Dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 58.559 pessoas morreram vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais em 2014. Isso equivale a uma morte a cada nove minutos, em média, no país. É como se toda a população de uma cidade como Coruripe (AL) fosse dizimada em um ano. Os dados constam do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e revelam um aumento de quase 5% no número de mortes em relação a 2013 (55.878). A taxa, que antes era de 27,8...

08 Outubro 2015

Agora é Lei, pré-candidatos poderão se filiar até seis meses antes da eleição

Os pré-candidatos às eleições municipais de 2016 ganharam mais seis meses para filiação partidária. O prazo final seria nesta quinta-feira (1º), um ano antes da data da eleição, que acontecerá no dia 02 de outubro.A mudança está garantida no Art. 9º da Lei 13.165/15 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no Diário Oficial de terça-feira (29).Outro fator predominante foi o veto da presidente no que diz respeito ao financiamento público de campanha. Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que pretendia regulamentar doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A...

30 Setembro 2015

Governo autoriza aumento e gasolina chegará a custar R$ 4,10 em outubro

Com o novo índice da tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizado em quatorze Estados mais o Distrito Federal, o mato-grossense vai ter que amargar um aumento venal no litro de gasolina de R$ 3,09 a R$ 3,15 em média, para R$ 3,46 a R$ 4,10 –– uma alta de quase 10% no maior valor.A tendência, claro, é que o álcool siga o aumento, mas os produtores preferiram não anunciar qual será o percentual de alta. Já os que utilizam Diesel podem ir se preparando para queimar no...

25 Setembro 2015

Extintor de incêndio em carro deixará de ser obrigatório

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o  uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas, será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa. A entidade justifica que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas. O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da...

18 Setembro 2015

Janela permitirá ''troca-troca'' de partido para deputados e vereadores

O Senado aprovou a janela para que deputados e vereadores possam mudar de partido, sem perder o mandato. A mudança deverá trazer alterações significativas nas bancadas do Congresso, Assembleias e  nas Câmaras Municipais.O PSDB deverá ser o partido mais privilegiado em Mato Grosso já que a tendência é que os parlamentares acompanhem o governador Pedro Taques (PSDB) que migrou para sigla tucana no sábado (29). Dentre os que devem aderir à legenda, estão os deputados da Assembleia Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).O PMDB na Assembleia também pode...

03 Setembro 2015

Ezequiel defende presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha acusado de crimes de corrupção

O coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado Ezequiel Fonseca (PP), avalia que a denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou clima de constrangimento no Legislativo. Entretanto, defende cautela. Segundo Ezequiel, se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a denúncia contra Cunha todo o discurso que balizou sua eleição para presidência da Câmara Federal vai por água abaixo. “Havendo o acatamento acontecerá uma reviravolta no processo. Alguns falam que o Cunha deve ser afastado, mas depende da Comissão...

27 Agosto 2015

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado. A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob...

21 Agosto 2015

MEC determina novas regras para repasses do Pronatec

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União novas regras para a oferta de cursos pela Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e (Pronatec). A partir do primeiro semestre de 2016, apenas as unidades de ensino nas quais pelo menos 85% dos estudantes se formarem receberão o repasse integral da carga horária dos cursos e será permitida a oferta de cursos de formação inicial e continuada na modalidade de ensino a distância. De acordo com a portaria, o chamado Índice Institucional de Conclusão (IC), que...

15 Agosto 2015

Em vigor novas regras para reduzir cesáreas nos planos de saúde

As gestantes que quiserem fazer parto cesariana, via plano de saúde, precisam ter uma justificativa médica por escrito. Com as novas regras do Ministério da Saúde para a realização de partos, os médicos devem, entre outras medidas, preencher um partograma - documento com registros do trabalho de parto - a fim de justificar a necessidade de uma cesariana. Na prática, a medida inibe a realização de intervenções cirúrgicas desnecessárias no parto. Os hospitais privados são obrigados a apresentar o partograma e, caso não apresentem, poderá ficar sem receber pelo procedimento, ficando...

07 Julho 2015

Câmara rejeitou mudar maioridade de 18 para 16 anos

Na noite desta terça-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra e houve três abstenções (veja lista de como votaram os deputados abaixo).  O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave,...

01 Julho 2015

STJ suspende decisão que proíbe bloqueio de internet móvel

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, suspendeu nesta segunda-feira (22) todas as decisões do Brasil, inclusive em Cuiabá, que impedem o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia. A decisão atende pedido da empresa 'Oi Móvel S/A', que alega haver conflito de competência, pois órgãos de defesa do consumidor de diversos estados estão movendo ações coletivas contra as empresas de telefonia celular para garantir o acesso à internet. Na decisão, o ministro suspende todas as decisões proferidas em diversos estados do país...

26 Junho 2015

Aprovado para a partir de 2018 fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política. O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim...

28 Maio 2015

Deputado vai à Justiça para reduzir conta de energia em 20%

O deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) tenta, por meio de um mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado na Justiça Federal da 1ª Região (Brasília), reduzir em até 20% a conta de energia elétrica em todo o país. Em fevereiro deste ano, houve um aumento médio de 23% na tarifa de energia, percentual que em Mato Grosso chegou a 28% nos valores pagos pelos consumidores. De acordo com o parlamentar, 8% do total desse reajuste reapresentam o valor pago por conta da energia produzida em Itaipu – que ficou mais cara....

09 Maio 2015

Caminhoneiros bloqueiam 7 trechos da BR-163

Sete trechos das BRs-163 e 364, em Mato Grosso, estão bloqueados por caminhoneiros em apoio à manifestação nacional, deflagrada após reunião em Brasília. De acordo com o Centro de Controle Operacional (CCO), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os bloqueios ocorrem no km 686, em Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá), e nos km 201 e 206 da BR-364, em Rondonópolis (212 km ao sul). Congestionamento nesses locais já chega à 2 km. Por enquanto, veículos de passeio, ambulâncias e caminhões com cargas vivas podem passar. Entretanto, mais trechos...

23 Abril 2015

Ezequiel declara contra a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos

O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) se posicionou contra a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, contrariando declarações que teria dado ao site de notícias RDNews.   Na oportunidade o progressista garante que entraria em questões espinhosas e polêmicas enquanto deputado federal. Uma delas a redução da maioridade penal. Para ele, se uma criança de 10 anos cometer um crime hediondo terá que pagar por isso. “Entendo que isso não é pela idade, mas sim pelo crime cometido. Crime hediondo não deve ter idade e vou defender...

16 Abril 2015

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