Foi publicada quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias. Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas...
O governo do estado sancionou na última semana a Lei 11.292/21, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas, para conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, além de outros micro-organismos causadores de doenças. A Lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e tem por objetivo reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia no estado, e também tornar a medida uma rotina na vida das...
A novidade agora é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática.
Após tramitar por cinco anos no Congresso, a lei foi sancionada nesta quarta-feira (17)
Animal comunitário é definido pela legislação como aquele que não possui proprietário definido e único
A lei classifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos. Com isso, acusados não podem pagar fiança ou receber liberdade provisória, por exemplo.
O dispositivo prevê a garantia integral e prioritária aos direitos das crianças e adolescentes como acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita
O valor das multas será revertido para o apoio do tratamento de epidemias no Estado.
Medida está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
A norma estipula que ainda que em período de férias, a bandeira permanecerá hasteada.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (26.02) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica. Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen). Atualmente, o Estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Pela...
A pena para o crime de feminicídio aumenta para até 40 anos de prisão e agressão física pode chegar a até 5 anos.
Esses trabalhadores deverão ser tratados e orientados
A filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer com consentimento de quem será filmado ou gravado
Diante da medida, celulares e eletrônicos devem ficar desligados ou no modo silencioso nas mochilas dos estudantes.
Os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União
A perda ocorreu em menos de dois anos em relação a declaração apresentada nas eleições de 2020.
Com baixa votação para se eleger ao cargo, candidata utilizou mais de R$ 255 mil do "fundão eleitoral".
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