O prefeito de Mirassol D`Oeste (MT), Elias Mendes Leal Filho (PSD), entrou com várias ações por danos morais contra internautas que postaram críticas a ele nas redes sociais. Foram propostas quatro ações de indenizaçao por danos morais. Uma delas distribuida no último dia 24, para Primeira Vara Criminal e Cível e deverá ser analisada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.JURISPRUDENCIAConforme decisão proferida em 2014 pela a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “o homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do...
O Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça de Mirassol D’Oeste, ofereceu denúncia contra o repórter Cleitson Aparecido Gonçalves, pelos crimes de injúria e difamação praticados contra Edna Ederli Coutinho, funcionária pública, que ocupa o cargo de Juíza do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca de Mirassol D’Oeste. Os crimes aconteceram durante o período político eleitoral, quando foi imputada a magistrada fato ofensivo à sua reputação, cuja dignidade e decoro também foi ofendido.A ação penal foi originada a partir de ofensas feita à juíza...
Duas agências dos Correios em cidades no interior de Mato Grosso estão fechadas para os serviços de banco postal por causa de assaltos. As suspensões dos serviços de transações bancárias foram determinadas pela Justiça do Trabalho para as agências dos municípios de Mirassol D’Oeste e Nova Mutum.As agência das duas cidades têm sido vítimas de constantes assaltos, impactando diretamente na saúde e segurança dos trabalhadores e clientes. Segundo o sindicato da que representa os trabalhadores, o Sintect/MT, apenas neste ano foram registrados em Mato Grosso 60 assaltos em agências bancárias,...
Após o Prefeito de Mirassol D’Oeste, ter feito distribuição de “Kits escolares”, em ano eleitoral, justiça cassa os registros de candidaturas de Elias Mendes Leal Filho e seu Vice-Prefeito eleito. Entenda o caso: Na data de 16/02/2016, o gestor municipal de Mirassol D’Oeste foi destaque em diversos periódicos, inclusive no site institucional da Prefeitura, por ocasião da compra e distribuição de “Kits escolares”, em ano eleitoral. Tal conduta de promover a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, em tese, viola o disposto no art. 73 da Lei n.º 9.504/97, sendo prática vedada...
A cidade de Mirassol D`Oeste poderá ter eleição suplementar para o cargo de prefeito, uma vez que o atual prefeito Elias Leal disputou sub judice, tendo os votos congelados pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, a nova legislação eleitoral prevê a necessidade de convocar nova eleição. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a nova lei eleitoral não permite que o cargo eletivo seja transferido para o segundo mais votado. Em Mirasol d’Oeste, Elias Mendes Leal Filho recebeu 7.830 que estão ‘congelados’. Seu adversário Doutor Jefferson (PSDB)...
Por 4 votos 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a decisão proferida pela juíza da 18ª ZE da Comarca de Mirassol D´Oeste, que anulava a realização da Convenção Municipal do PDS desta cidade, que escolheu o prefeito Elias Leal como candidato à reeleição e os candidatos à vereador.Na decisão que impugnou os registros das candidaturas à prefeito e à vereador do PSD, a juíza alegou que a Convenção Municipal foi realizada com o prazo de validade da Comissão Municipal Provisória do partido vencido.No recurso impetrado no TRE...
Cerca de mil comprimidos de ecstasy, que haviam sido enviados como encomenda pelos Correios, foram apreedidos pela Polícia Federal na segunda-feiua (12), em Mirassol D'Oeste, município a 329 km de Cuiabá. O destinatário da encomenda foi preso após se apresentar espontaneamente na Delegacia da PF, em Cáceres, a 250 km da capital.Durante o interrogatório, o rapaz alegou que havia feito a encomenda da droga para consumo próprio e de amigos. Ele disse que não sabia quantos comprimidos seriam enviados. Segundo ele, a droga lhe foi oferecida por um desconhecido e...
O prefeito Elias Mendes Leal Filho deve enfrentar dificuldades para registrar sua candidatura à prefeitura de Mirassol D`Oeste. Isto porque seu nome consta entre os gestores com irregulares, em lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.O caso que mais pesa contra o atual prefeito e pré-candidato pelo PSD é referente a irregularidades na aplicação dos recursos transferidos, por meio de convênio, para a recuperação de 25 km de estradas, face a suposta execução parcial das obras, conforme Processo 025.419/2014-5. Também constam na lista os...
Em convenção unificada realizada neste sábado (23), sete partidos (PSDB,PP,DEM, PDT, PSC, PV e PSL) definiram a chapa majoritária para a disputa da Prefeitura de Mirassol D'Oeste, tendo Jefferson Beato (PSDB) como candidato a prefeito e para vice Idene Botelho (PP).A coligação "Amor, Trabalho e Fé" terá ainda 54 postulantes à Câmara de Vereadores, distribuídos em três frentes de 18 candidatos cada.A convenção foi a primeira realizada em Mirassol e teve a efetiva participação dos convencionais de cada partido e ainda a presença de lideranças políticas de expressão estadual e...
A Juíza da Primeira Vara da comarca de Mirassol D’Oeste concedeu pedido de liminar formulado no âmbito da Ação Civil Pública, determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança da “taxa de expediente”, no valor de R$ 20,19 (vinte reais e dezenove centavos), inserida no bojo do carnê do IPTU/2016, promovido pelo Município de Mirassol D’Oeste.Na ação, o Ministério Público Estadual alegou que a denominada “Tarifa de Expediente”, que foi veiculada nos carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano e de anos anteriores é considerada ilegal e...
A Brasil Exploração Mineral (Bemisa) apresentou, no mês passado, no Simexmin, em Ouro Preto (MG), o Projeto Jauru Fosfato. Localizado na cidade de Mirassol D'Oeste, no Mato Grosso, o empreendimento visa a produção de 200 mil toneladas de ácido fosfórico (P2O5), que equivale a 20% do consumo atual do Estado. Empresa aguarda resultados de planta-piloto e estima para daqui há quatro anos o início da produção.De acordo com Cláudio Fernandes, diretor de Mineração da companhia, o Mato Grosso é o maior consumidor de fertilizantes no Brasil e o líder nacional...
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do pleno, composto por todos os seus Desembargadores, em julgamento realizado na data de 09/06/2016, deferiu pedido de liminar formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4066/2016, proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, o vereador Sérgio dos Santos, e suspendeu a Lei Complementar nº 151 de 08 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social daquele município.Segundo consta na mencionada ação, a emenda substitutiva nº 001/2015, apresentada pelos vereadores Francisco Amarante, Marinez de Campos,...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos realiza, nesta sexta-feira (20.05) às 14h, em Mirassol D´Oeste a primeira reunião especial nas cidades-polo das regiões mais afetadas com o fechamento das plantas frigoríficas. A reunião abrange também os municípios de São José dos Quatro Marcos, Cáceres e Pontes e Lacerda e ouvirá testemunhas para formação do acervo probatório da CPI.Segundo o presidente da CPI, primeiro-secretário Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, é importante ouvir a população dos municípios que foram prejudicados e saber quais foram os impactos com o fechamento das unidades....
Agência da Receita Federal em Mirassol D´Oeste, localizada à rua Antônio Tavares, centro, ao lado do Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", vai encerrar suas atividades a partir do dia 1º de junho.A determinação consta na Portaria de nº 178, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de abril, assinada pelo Superintendente da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, José Oleskovicz.De acordo com a portaria, o período de suspensão das atividades temporária da Agência da RF em Mirassol D´Oeste será por...
Algumas pessoas não entendem como, em três anos e meio, a Saúde de Mirassol D´Oeste tenha conseguido dar um grande salto. É que saúde é prioridade para a Prefeitura de Mirassol D´Oeste e a Secretária de Saúde - Sandra Horn explica: “já falei isso várias vezes e hoje faço questão de repetir: quando se tem vontade, quando se tem coragem, a gente consegue fazer todas as coisas. Consegue realizar os sonhos da população da nossa terra, que também são os nossos. Dito isso, hoje se inaugurou os Postos de Saúde...
A Prefeitura de Mirassol D´Oeste na pessoa de seu gestor Elias Leal, juntamente com a Comissão da Defesa Civil Municipal em reunião na tarde desta sexta-feira (25), decretou estado de emergência por conta de uma série de estragos causados pela chuva intermitente por mais de oito horas entre a noite desta quinta-feira( 24 ) e a madrugada desta sexta-feira (25) no município.Ainda segundo o prefeito Elias Leal, além da chuva, estradas estaduais como a MT 248 e MT 250 acabaram cedendo, impedindo completamente o trafego de veiculos e pessoas. As...
A chuva intensa na noite desta quinta-feira (24) registrou alagamentos no município de Mirassol D’Oeste, conforme o secretário de Viação e Obras Públicas, Amarildo Pedro do Nascimento. Moradores acordaram com ruas alagadas e cerca de quatro pontes foram destruídas na comunidade rural, causando transtorno para a população. "Foi uma chuva muito forte que caiu ontem à noite, com um volume de água muito grande que a gente nunca tinha visto aqui em Mirassol", informou Amarildo Nascimento. O secretário ainda informou que está percorrendo o município, fazendo um levantamento dos prejuízos. "Ainda não...
Tendo em vista a comemoração do Dia Internacional da Mulher no último dia 08 de março de 2016, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e a equipe do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), pelo quarto ano consecutivo realiza o 4º Chá entre Amigas do PAIF , cujo objetivo maior é propiciar as mulheres um dia festivo com muita diversão, brincadeiras, palestras, shows e outros.Este evento faz parte do cronograma de atividades do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) desenvolvidas no CRAS, cuja meta...
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