O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou a cartilha “Eleições Conselheiros Tutelares 2023: diretrizes para um processo eleitoral seguro”, com orientações aos promotores de Justiça que atuam na área. Conforme a equipe do CAO, o material vem para somar ao “Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (CNMP, 2ª Ed. 2023)”, publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cartilha traz informações sobre propaganda eleitoral do processo de escolha...
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a atual estrutura oferecida pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) aos estudantes do curso de Medicina, que passou a ser ofertado pela instituição no segundo semestre de 2012. Alvo de reclamações constantes por parte dos discentes, que até mesmo entraram em greve na última quarta-feira (13), o curso apresentaria supostas irregularidades, como déficit de professores, falta de salas de aulas e laboratórios específicos para o curso. Em maio de 2013, pouco antes da situação precária do curso virar assunto da...
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Leonardo Moraes Gonçalves, instaurou inquérito civil para apurar licitações realizadas pela Prefeitura de Curvelândia e a empresa NS Construtora, apontada como empresa de “fachada” que venceria todos os certames municipais. Se confirmado, o ato configuraria improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração Pública. A portaria, datada de 04 de maio, partiu da promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste, cidade a 24 km de Curvelândia.De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) as suspeitas foram...
Texto segue para análise do Senado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou ao Poder Executivo Estadual que prorrogue por mais 30 dias a suspensão das atividades escolares presenciais da educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior na rede pública e privada em todo o estado. A notificação, expedida nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e pelo promotor de Justiça que atua na área da Educação em Cuiabá, Miguel Slhessarenko Júnior, foi direcionada ao governador Mauro Mendes e à secretária estadual de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk. No documento, o MPMT...
Relatório da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público do Ministério Público de Mato Grosso aponta que, de janeiro a novembro deste ano, foram ressarcidos aos cofres públicos R$ 54.729.926,87, resultante de indenizações e multas cominadas. No mês de novembro, foram celebrados 18 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dos quais seis estão inseridos no mutirão de conciliação em ações de improbidade administrativa, totalizando R$ 1.118.102,40. Os acordos resultaram de ações por dano ao erário e violação dos princípios da...
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 723/2020, que transfere a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios. A ação foi proposta nesta quarta-feira (27).O Ministério Público do Estado de Mato Grosso argumenta que o referido artigo viola competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e também incorre em grave ofensa ao regime da...
Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Ministério Público Federal (MPF) e dos órgãos de segurança do Estado realizaram nesta terça-feira (01) reunião para definição de estratégias para cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o desbloqueio das rodovias. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás com a participação do governador Mauro Mendes e do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. O procurador-geral de Justiça ressalta que o Estado não se furtará no cumprimento da decisão judicial e que as instituições buscarão o diálogo...
Promotor explica que Legislativo tenta interferir no Executivo
Airton Português está entre os denunciados por ato de improbidade administrativa.
Garantir que o transporte escolar de 303 alunos seja feito diariamente com segurança e efetividade. Foi esse o objetivo da Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru, ao firmar na tarde de ontem (12.11), um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste. A partir de agora, o Município terá até o início do ano letivo de 2014 para adequar toda a frota utilizada no transporte escolar, bem como itinerários e forma de prestação do serviço. As normas estabelecidas pela Constituição Federal e legislações infraconstitucionais, notadamente a...
O pedido ocorre após a repercussão de um vídeo em que o deputado aparece “comemorando” o resultado de uma licitação pública de quase R$ 200 milhões.
Nesta segunda-feira (18), “Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso participa de várias atividades em todo o Estado. A proposta é alertar a sociedade e discutir formas de prevenção e enfrentamento ao problema. Para auxiliar os trabalhos dos promotores de Justiça, a Procuradoria Especializada em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente reproduziu cartilhas e camisetas alusivas ao tema.Nesta semana, estão previstas a realização de atividades em vários municípios, entre eles, Nova Mutum, Nova Xavantina, Novo São...
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da 41ª Zona de Araputanga (a 345 km de Cuiabá), expediu recomendação, no dia 05 de novembro de 2020, aos partidos e coligações com representação nas eleições de Araputanga, Indiavaí, Reserva do Cabaçal, Figueirópolis d’Oeste e Jauru, com uma série de orientações acerca das despesas com combustíveis. De acordo com o Promotor Eleitoral, Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, os gastos com combustíveis são considerados despesas eleitorais apenas na hipótese de apresentação de documento fiscal da despesa no qual conste Cadastro Nacional...
Notificação recomendatória foi assinada nesta última segunda-feira (10).
O prefeito de Quatro Marcos é investigado pelo mesmo crime de responsabilidade O prefeito de Torixoréu, Odoni Coelho Mesquita (PSD), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federalx (MPF) por crime de responsabilidade. Segundo o MP, o prefeito realizou, em 2014, o pagamento antecipado da obra de construção de um polo da Academia da Saúde, que tem por objetivo a promoção da saúde dos habitantes da cidade. A obra, orçada em R$ 189,9 mil, teve início mais de um ano após o pagamento ser efetuado. Ao todo, o prefeito pagou R$...
Silvio Corrêa era o “braço direito” do ex-governador Silval Barbosa e é suspeito de efetuar pagamentos de propina à deputados.
Inquérito apura falta de servidores e possível comprometimento no acesso a benefícios
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