A Prefeitura de Araputanga publicou na edição da última sexta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), o Decreto Municipal nº 36/2020, que institui a avaliação dos valores das propriedades localizadas no município, para fins de revisão de base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e transação de bens Inter vivos (entre pessoas vivas). Conforme o Decreto assinado pelo prefeito Joel Marins de Carvalho (DEM), a avaliação será realizada pela Gerência de Tributos Municipais, que quinzenalmente ou de acordo com a demanda realizará...
O valor das multas será revertido para o apoio do tratamento de epidemias no Estado.
Estado terá incremento de recursos federais para aplicar em ações contra a corrupção.
A Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345km de Cuiabá) divulgou na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), desta sexta-feira (15), o Decreto Municipal n°. 37/2020, autorizando novos dias e horários de funcionamento do Mercado Municipal Vereador Dionísio da Santa Rosa. O funcionamento será aberto ao público as quartas e sextas-feiras, das 08:00 às 20:00 horas e aos domingos das 05:00 às 12:00 horas, limitado somente a 23 bancas. O Decreto destaca a importância de seguir as recomendações de prevenção de controle a disseminação do coronavírus (Covid-19) contidas...
A Prefeitura Municipal acatou integralmente a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São José dos Quatro Marcos, determinando à Secretaria de Administração para não homologar o resultado final do Processo Licitatório de Tomada de Preços e abertura imediata de novo procedimento para contratação de empresa especializada, apta e idônea, para a realização do Concurso Público Municipal. Conforme a recomendação, o certame 01/2020 teve vencedora a empresa KLC - Consultoria em Gestão Pública Ltda., que foi condenada pela prática...
A instituição do selo fiscal ajuda no combate à concorrência desleal de empresas envasadoras irregulares.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de ontem (13), em primeira votação, o projeto do Governo do Estado que aumenta salários de um grupo de servidores do Poder Executivo. Foram 13 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção. Os deputados que representam a região Oeste de Mato Grosso, Dr. Gimenez (PV), Valmir Moretto (PRB) votaram favoráveis a aprovação do projeto, o que causou grande indignação, principalmente pelo momento em que atravessa o país, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto só não passou em...
Está em vigor desde a última terça-feira (13), a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (13), que prevê multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso. A multa varia de 20 a 200 UPFs (Unidade Padrão fiscal) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em maio, o valor da UPF é de R$ 151,58. O dinheiro arrecadado será revertido para prevenção e contenção de epidemias no estado. “A divulgação de informações falsas ou...
Atendendo a deliberação n° 189 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) autorizou, em caráter temporário, a oferta de aulas do curso de formação técnico-teórico obrigatório para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na modalidade de ensino à distância. A autorização será válida enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A portaria n° 241 de 13 de maio de 2020 do Detran-MT autoriza os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados junto à Autarquia a desenvolver...
Os núcleos são nas comarcas de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Jauru e Porto Esperidião.
O município de Reserva do Cabaçal comemora 34 anos de emancipação político-administrativa nesta quarta-feira (13). Apesar da data festiva, o aniversário do município será uma data atípica este ano devido à pandemia do novo coronavírus. O prefeito Tarcisio Ferrari e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Zilza Rodrigues Ferrari parabenizaram os cidadãos reservenses pelo aniversário da cidade, pedindo a compreensão e destacando a importância de todos contuniar observando as medidas preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19). Reserva do Cabaçal foi elevado à categoria de município pela a lei estadual nº 5011,...
Em um cenário impróprio para a realização de festividades, Indiavaí comemora 34 anos nesta quarta-feira (13). Localizada na região Oeste de Mato Grosso, o município foi criado pela Lei Estadual nº 4.998, com território desmembrado de Araputanga. No ano passado, a festividade alusiva ao aniversário da cidade foi celebrada com festival de música, apresentação de banda regional, torneio de futebol society, feira de artesanato e gastronomia e show nacional com os sertanejos Hugo e Guilherme. A gestão do prefeito Valteir Quirino dos Santos tem se destacado culturalmente pela valorização de talentos artísticos...
Foi instalada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão Especial que vai discutir a retomada das atividades escolares nas redes públicas estadual e municipal, suspensas como forma de prevenção à transmissão do novo Coronavírus (Covid-19). A comissão se reunirá todas as segundas-feiras, às 14h, e será presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), tendo como membros os demais deputados que compõem a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, bem como representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado,...
O plenário da Assembleia aprovou, por unanimidade, indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que propõe ao governador Mauro Mendes (DEM) e aos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) alteração no período de vigência da piracema em Mato Grosso. Tradicionalmente, o período de reprodução de peixes que limita a prática da pesca, ocorre de outubro a janeiro. Pela proposta, a próxima piracema no Estado entraria em vigor no dia 4 de dezembro de 2020 e encerraria no dia 28 de fevereiro de 2021. Wilson fundamenta a...
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono de Oliveira, manteve o afastamento de Luís Carlos Henrique do cargo de secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Araputanga e, a suspensão do contrato firmado entre o prefeito Joel Marins de Carvalho e a empresa L7 Produções e Filmagens, de propriedade do secretário. O secretário foi afastado do cargo a partir de decisão judicial proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Araputanga, que atendeu Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa proposta...
Segurança, organização e eficiência para a população: essa é uma das ações adotadas pela Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, que vem executando melhorias na iluminação pública em algumas avenidas de grande tráfego no município. Duas avenidas já ganharam luminárias de LED como as avenidas São Paulo e Luiz Barbosa, que ganharam uma iluminação eficiente e moderna. Outros pontos, como as avenidas Mato Grosso, Guilherme Cardoso e as saídas para Mirassol D´Oeste e Araputanga também irão ganhar os novos postes com a iluminação. As lâmpadas LED duram 25 vezes mais que...
O promotor de justiça, Daniel Luiz dos Santos, instaurou um inquérito cívil eletrônico contra uma servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que teria ingressado no cargo pela cota de afrodescendente. A portaria foi assinada nesta terça-feira (5). De acordo com o Ministério Público do Estado, K.C.F foi aprovada e nomeada através de um concurso público realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a vaga de analista judiciário na comarca de São José dos Quatro Marcos (a 310 km de Cuiabá). Ainda segundo o MPE,...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o ato do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, que aprovou a ajuda de custos para despesas com saúde a servidores e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Para os servidores o auxílio seria de R$ 500 e para membros do MP seria de R$ 1 mil. O ato do procurador-geral foi alvo de muitas críticas, principalmente em decorrência do período de crise que o país passa por causa da Covid-19. A assessoria do Ministério Público de Mato...
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