A Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga obteve decisão liminar que obriga a Prefeitura Municipal a fornecer planilha detalhada com os custos a serem arcados pelo município na realização das festividades relacionadas ao aniversário da cidade. Na ação, o Promotora argumenta que valores expressivos podem estar sendo direcionados para o evento, fazendo referência a processos licitatórios de contratação de atrações artíticas, serviços de publicidade e sonorização ao mesmo tempo que que o Município tem demonstrado resistência em arcar com gastos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, sob...

A Promotora de justiça da Comarca de Araputanga recomendou ao prefeito do município que deixe de promover festas e invista em educação, conforme dispõe o Artigo 205 da Constituição Federal.   Na Notificação Recomendatória nº 07/2019, doutora Mariana Batizoco da Silva destacou a importância das atribuições do Professor Articulador de Aprendizagem dentro das unidades de ensino, que até o ano letivo de 2018, o Município de Araputanga contava com os relevantes serviços educacionais, revogado através de normativa.   Para a Promotoria de Justiça, a referida revogação poderá ensejar graves danos ao aprendizado de alunos...

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, abriu inquérito civil para apurar o uso de publicidade governamental, visando promoção pessoal por parte do prefeito de Araputanga, Joel Martins de Carvalho (PSB).   Conforme Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 03/2019, assinado pela Promotora de Justiça, Mariana Batizoco da Silva será apurada ainda consequente prática de ato de improbidade administrativa por parte do gestor e do sócio-propreitário da empresa L7 Produções e Filmagens, Luiz Carlos Henrique.   De acordo com o artigo 37, parágrafo...

O defensor público da Comarca de São José dos Quatro Marcos, doutor Paulo Izidório Gonçalves, proferiu palestra sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante evento realizado pelo Judiciário do Estado de Mato Grosso, através do Fórum da Comarca em parceria com o Poder Público Municipal.   A palestra foi ministrada aos alunos do sexto e sétimo ano da Escola Municipal Evilásio Vasconcelos, no Plenário de Júri do Fórum da Comarca, com o intuito de mobilizar a sociedade sobre a necessidade de se prevenir, responsabilizar e denunciar...

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB), cuja proposta era a redução do número de vereadores de 11 para 09, foi barrada pelos vereadores da Câmara Municipal de Araputanga.   O projeto foi para votação na Sessão Ordinária de ontem (15) e foi rejeitado. Confira como ficou a votação:   Votaram em manter 11 vereadores: Ilídio da Silva Neto (PSDB), Shiguemitu Sato (PSDB), José Vicente de Carvalho (PP), Abadia de Moura Moraes (PSB) e Sandra Lopes Ferreira (PSD).   Votaram em reduzir o número...

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA GABINETE - DEPTO JURIDICO DECRETO MUNICIPAL Nº 15/2019   REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DAS TAXAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.   JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT e: CONSIDERANDO o disposto no Art. 14 da Lei Municipal nº 371/1999, o qual autoriza o Executivo expedir Decretos necessários para Regulamentar os Serviços de Água e Esgoto;   CONSIDERANDO que o art. 4º da Lei Municipal nº 1.331/2018 autoriza a regulamentação da...

"Há indicativo de que houve uma elevação bastante considerável", observou o Defensor Público Carlos Matos.

Em reunião com nove dos onze vereadores, o prefeito de Araputanga Joel Marins de Carvalho (PSB) admitiu erros no reajuste da tarifa de água e se comprometeu em rever a situação que gerou críticas e indignação à população. Líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Luiz Gonçalves de Seixas  Filho (PSB) informou que será encaminhado um Projeto de Lei para ser votado em regime de urgência até o próximo dia 15, cuja aprovação, autoriza o Executivo a cobrança da taxa referente ao valor de dezembro de 2018, acrescido 45%. "Se...

Já inclusa na fatura de água para ser cobrada neste mês de abril, a Taxa de Coleta de Lixo, deverá ser suspensa temporariamente em Araputanga. A informação foi confirmada pelo líder do prefeito no Legislativo Municipal na noite de terça-feira (02).   O vereador Luiz Gonçalves de Seixas Filhos (PSB) informou que manteve conversação com o prefeito sobre o assunto e irão se reunir nesta quarta-feira às 16h, para buscar meios legais de suspender a cobrança da taxa de coleta de lixo. "Vou conversar com o prefeito e o jurídico para ver...

Como se não bastassem os constantes intervalos de tempo sem água nas torneiras das casas de Araputanga, os moradores agora enfrentam outro grave problema. Trata-se da péssima qualidade da água distribuída pela a prefeitura através do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SMAE).   Outro fator que tem irritado ainda mais a população é o reajuste de 45% na taxa de abastecimento de água e a ainda incluso na tarifa deste mês, taxa de cobrança de coleta de lixo e serviço de esgoto.   A comunidade vem utilizando as redes sociais para demonstrar o...

O prefeito Joel Marins (PSB) adotou a lei do silêncio sobre a questão e indignação da população.

O jovem Leonardo de Jesus da Silva, 22 anos morreu vítima de suicídio na tarde de sexta-feira (29), no sítio São Paulo, localizado no Assentamento Florestan Fernandes em Araputanga.   Por volta das 17h00m, o vizinho de sítio,  passando pela estrada visualizou o corpo do jovem pendurado em uma árvore no meio do pasto, foi até a casa e avisou os pais. Segundo pessoas próximas, Leonardo de Jesus sofria com depressão e já havia passado por tratamento psicológico.   Leonardo é filho de Valdir Antônio Cazuza da Silva (DIDA CAZUZA) e Maria de Jesus...

A população de Araputanga vai começar o mês de Abril com um presente de grego do prefeito Joel Marins de Carvalho (PSB). Já está sendo entregues nas residências e comércios, a taxa de cobrança de água, com aumento de 45% e ainda inclusa a cobrança de coleta de lixo. Aos moradores do bairro São Sebastião foi acrescentado cobrança de serviço de rede de esgoto.   A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) inclusa na fatura de água foi definida pela Lei Municipal nº 1.330/18, aprovada pela Câmara de Vereadores. O valor cobrado...

"Estamos esperando uma explicação do prefeito sobre qual o motivo que esse dinheiro está parado na conta há mais de um ano" afirmou o vereador Jocelino da Ótica.

Os vereadores do município de Araputanga aprovaram em regime de urgência crédito adiconal acima de R$ 1,5 milhões a serem gastos pelo Poder Executivo  nos diversos setores da administração.   Além dos recursos aprovados, os vereadores foram informados sobre a existência de mais de R$ 2,4 milhões em caixa . "A contadora do município esteve com os vereadores e deixou para que todos tivessem conhecimento, que além desses recursos, ainda existe mais de R$ 2,4 milhões só da área de saúde", informou o vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB).   Conforme o vereador, os recursos...

Preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos importa em ofensa ao principio da eficiência.

A Prefeitura de Araputanga vai reajustar em 45% a taxa de abastecimento de água  a partir do dia 14 de março e ainda incluir a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do serviço de esgoto.   De acordo com informações do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SMAE), a taxa de consumo residencial, que atualmente é de R$ 11,00 (onze reais) aumentará para R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos),  um reajuste acima dos 40%. Já o valor da taxa de consumo comercial terá um reajuste de 45%, passando...

O pedido de cassação do mandato do vereador por Araputanga, José Vicente de Carvalho, Zé do Gezo (PP), feito pelo vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB), deverá ser apreciado na Sessão Legislativa desta quarta-feira (06). O pedido foi protocolado na Câmara Municipal, no dia 12 de novembro do ano passado, através do protocolo nº 136/2018. Conforme os fatos elencados, o vereador representado José Vicente de Carvalho teria ferido a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal, com atitudes que expôs a todo o Poder Legislativo, faltando com a...